Execução Fiscal 0000744-56.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000744-56.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/11/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:08

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:05

Publicação

11/10/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000744-56.2017.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: ROSECLEIRE APARECIDA SALGADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de ROSECLEIRE APARECIDA SALGADO - CPF: 581.732.006-10, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1539536388), requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo a penhora realizada nestes autos, Id 285630977 - pag. 37. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Sistema Renajud, sobre os veículos de propriedade da executada, Id 285630977 - pag. 33-35. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:20

Expedida/Certificada

09/10/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:17