Apelação Cível 6006827-22.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:25

Trânsito em julgado

13/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:01

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:49

Confirmada

22/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:14

Sentença confirmada

14/11/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: CLAUDIO ALBERTONI LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILSON BENTO DE OLIVEIRA (OAB MG072277) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Juiz de Fora (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6006827-22.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/10/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:25

Trânsito em julgado

13/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:01

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Documentos

•10/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:49

Confirmada

22/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:14

Sentença confirmada

14/11/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: CLAUDIO ALBERTONI LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILSON BENTO DE OLIVEIRA (OAB MG072277) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Juiz de Fora (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6006827-22.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/10/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:32

Confirmada

01/10/2024, 09:23

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 19:59

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 13:04