Execução Fiscal 0003435-23.2006.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0003435-23.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 13:42

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:14

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:36

Publicação

11/10/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003435-23.2006.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARNAUD DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - MG98337 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução. Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 16:14

Conclusão

05/07/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 14:00

Documentos

Sentença Tipo A

•10/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão

Conclusão (para julgamento)

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