Execução Fiscal 0002420-62.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CELIA MARIA MARTINS LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:01

Documento (Certidão)

27/01/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:07

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 13:26

Outras Decisões

20/01/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:11

Documento (Certidão)

20/01/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 13:02

Trânsito em julgado

30/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(142)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:01

Documento (Certidão)

27/01/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:07

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:02

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•11/04/2024, 00:00

•23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 13:26

Outras Decisões

20/01/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:11

Documento (Certidão)

20/01/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 13:02

Trânsito em julgado

30/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:01

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:06

Publicação

10/09/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002420-62.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CELIA MARIA MARTINS LACERDA Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, é proferida a seguinte SENTENÇA, Tipo "B" (Resolução 535/CJF, de 18 de dezembro de 2006): I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1530052394), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Custas, pela executada. II – Tem-se por desconstituída a penhora do ID 1412458347. Providências necessárias. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Uberaba (MG), 06 de setembro de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal em exercício

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:21

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:14

Por decisão judicial

23/04/2024, 10:01

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:44

Publicação

12/04/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CELIA MARIA MARTINS LACERDA FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO: CELIA MARIA MARTINS LACERDA do bloqueio de valores em conta bancária, realizado conforme ID 1412458347, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se for o caso, uma das hipóteses previstas no §3º do artigo 854 do CPC. NATUREZA DA DÍVIDA: Dívida Ativa OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0002420-62.2014.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:23

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:00

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:57

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:46

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:05

Documento (Certidão)

08/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:12

Documento (Certidão)

24/07/2023, 09:36

Ato ordinatório

24/07/2023, 09:36

Documento (Certidão)

24/07/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 12:34

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002420-62.2014.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CELIA MARIA MARTINS LACERDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 22 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:30

Decisão de Saneamento e Organização

22/02/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 16:28

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:16

Documento (Certidão)

03/02/2023, 14:51

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:22

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:49

deferimento

27/07/2022, 15:49

Por decisão judicial

12/06/2019, 12:08

Publicação

30/05/2019, 13:01

Intimação

24/05/2019, 17:20

Intimação

02/05/2019, 12:47

Intimação

02/05/2019, 12:47

Recebimento

02/05/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:19

Recebimento

26/04/2019, 13:40

Citação

25/04/2019, 16:51

Citação

25/04/2019, 16:51

Citação

15/04/2019, 16:50

Citação

15/04/2019, 16:50

Recebimento

29/01/2019, 11:33

Mero expediente

29/01/2019, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 14:34

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 11:13

Recebimento

27/04/2018, 14:37

Recebimento

27/04/2018, 10:14

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 16:40

Publicação

15/03/2018, 14:15

Intimação

13/03/2018, 15:11

Intimação

06/02/2018, 14:58

Intimação

06/02/2018, 14:58

Recebimento

06/02/2018, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2017, 18:52

Recebimento

10/10/2017, 11:18

Mandado

06/09/2017, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 14:20

Citação

13/07/2017, 11:06

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 11:06

Recebimento

13/07/2017, 09:38

Citação

10/07/2017, 09:37

Citação

05/04/2017, 11:03

Recebimento

05/04/2017, 11:03

Mero expediente

05/04/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 16:50

Citação

22/09/2016, 18:41

Mandado

29/07/2016, 17:48

Citação

29/07/2016, 17:47

Recebimento

29/07/2016, 17:46

Mero expediente

27/07/2016, 17:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2016, 16:07

Recebimento

18/02/2016, 16:07

Recebimento

17/02/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 09:08

Publicação

18/12/2015, 13:06

Intimação

16/12/2015, 18:11

Intimação

15/12/2015, 18:47

Recebimento

15/12/2015, 18:47

Citação

06/10/2015, 10:19

Recebimento

06/10/2015, 10:18

Ato ordinatório

09/06/2015, 10:16

Recebimento

09/06/2015, 10:16

Recebimento

06/05/2015, 16:44

Intimação

17/03/2015, 13:03

Recebimento

17/03/2015, 13:02

Citação

08/01/2015, 12:58

Recebimento

08/01/2015, 12:58

Mero expediente

08/01/2015, 12:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 13:32

Recebimento

19/09/2014, 13:32

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

05/09/2014, 13:00

Audiência (não-realizada; conciliação)

04/09/2014, 19:24

Audiência (designada; conciliação)

08/08/2014, 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2014, 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2014, 17:01

Recebimento

18/03/2014, 12:06

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 10:23

Protocolo de Petição

18/03/2014, 10:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2014, 11:22