Execução Fiscal 1003228-27.2022.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1003228-27.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1003228-27.2022.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 611.946,08, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Retido na fonte (5922); IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (6036); Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045); Contribuições Previdenciárias (6048); Multas e demais Sanções (10395) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 21 188308-62; 60 6 19 054305-94; 60 2 21 033870-33; 60 2 21 011163-69; 60 4 21 188309-43; 60 6 19 050522-04; 60 2 19 026620-61; 60 4 21 188311-68; 60 6 19 074027-09; 60 2 19 031338-79; 60 4 21 188307-81; 60 4 21 188312-49; 60 6 21 073660-48; 60 2 21 005133-13; 60 6 21 009389-41; 60 4 21 188313-20; 60 6 21 026236-03; 60 2 19 025933-10; 60 2 21 011181-40; 60 6 19 050516-58; 60 2 21 005134-02; 60 2 19 025936-63; 60 4 21 188310-87; 60 6 21 065029-75 DATA DE INSCRIÇÃO:01/10/2019; 20/09/2021; 20/12/2021; 01/06/2021; 14/10/2019;03/12/2021; 19/12/2019; 03/05/2021; 04/05/2021. INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 02.603.418/0001-19 (EXECUTADO) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR o executado do bloqueio de id 1196498783 na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859067 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859068 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859069 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859070 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859071 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859072 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859073 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859074 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859075 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859076 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859077 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859078 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859079 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859080 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859081 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859082 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859083 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859084 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859085 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859086 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859087 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859088 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859089 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859090 Petição inicial Petição inicial 22041211451400000001022859065 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042214095727100001029557478 Decisão Decisão 22042518060290900001029566969 Certidão Certidão 22070714351232100001186344976 1003228-27.2022.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22070714354097000001186364933 Carta Precatória Carta Precatória 22070715485598300001186685977 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 22071514064796300001205299465 Certidão Certidão 22071514061511100001205299464 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072114435090400001217894933 Manifestação Manifestação 22072215274466600001220385955 1003228-27.2022.4.01.3816-CDAs Documentos Diversos 22072215280407400001220385958 Certidão Certidão 22091514461147500001271953577 1003228-27.2022.4.01.3816 Carta precatória devolvida 22091514464766100001271956030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091610243441100001272154533 Manifestação Manifestação 22092014313918600001273917551 1003228-27.2022.4.01.3816-CDAs Manifestação 22092014320161700001273917562 endereço continua o mesmo no cadastro do Fisco Documentos Diversos 22100409115263400001279503071 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112214320048800001298083126 1003228-27.2022.4.01.3816 demonstrativo Certidão de Dívida Ativa - CDA 22112214330922800001298093032 FICHA CADASTRAL JUCEMG ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA Documento Comprobatório 22112214330922800001298093039 ALTERACAO 1 JUCEMG ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA Documento Comprobatório 22112214330922800001298093036 ALTERACAO JUCEMG ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA Documento Comprobatório 22112214330922800001298093037 Decisão Decisão 22120618460891900001303864076 Certidão Certidão 22120717580847600001304424034 Manifestação Manifestação 22121215035007200001305432552 1003228-27.2022.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 22121215035815300001305432553 Citação Citação 22121507370876300001306861569 Certidão Certidão 23022808251829000001328705529 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23042518022640100001358056570 Manifestação Manifestação 23042709371044900001359011563 1003228-27.2022.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 23042709371873400001359011564 Despacho Despacho 23052212593248300001370596559 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1003228-27.2022.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 611.946,08, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuições previdenciárias CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 2 19 025936-63; 60 6 19 050516-58; 60 6 21 065029-75; 60 4 21 188310-87; 60 6 21 026236-03; 60 4 21 188313-20; 60 2 21 011181-40; o 60 2 19 025933-10; 60 6 19 050522-04; 60 4 21 188309-43; 60 4 21 188311-68 DATA DE INSCRIÇÃO: 01/10/2019; 01/10/2019; 20/09/2021; 20/12/2021; 01/06/2021; 20/12/2021; 01/06/2021; 01/10/2019; 01/10/2019; 20/12/2021; 20/12/2021 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 02.603.418/0001-19 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859067 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859068 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859069 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859070 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859071 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859072 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859073 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859074 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859075 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859076 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859077 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859078 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859079 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859080 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859081 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859082 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859083 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859084 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451700000001022859085 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859086 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859087 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859088 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451600000001022859089 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041211451500000001022859090 Petição inicial Petição inicial 22041211451400000001022859065 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042214095727100001029557478 Decisão Decisão 22042518060290900001029566969 Certidão Certidão 22070714351232100001186344976 1003228-27.2022.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22070714354097000001186364933 Carta Precatória Carta Precatória 22070715485598300001186685977 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 22071514064796300001205299465 Certidão Certidão 22071514061511100001205299464 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072114435090400001217894933 Manifestação Manifestação 22072215274466600001220385955 1003228-27.2022.4.01.3816-CDAs Documentos Diversos 22072215280407400001220385958 Certidão Certidão 22091514461147500001271953577 1003228-27.2022.4.01.3816 Carta precatória devolvida 22091514464766100001271956030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091610243441100001272154533 Manifestação Manifestação 22092014313918600001273917551 1003228-27.2022.4.01.3816-CDAs Manifestação 22092014320161700001273917562 endereço continua o mesmo no cadastro do Fisco Documentos Diversos 22100409115263400001279503071 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112214320048800001298083126 1003228-27.2022.4.01.3816 demonstrativo Certidão de Dívida Ativa - CDA 22112214330922800001298093032 FICHA CADASTRAL JUCEMG ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA Documento Comprobatório 22112214330922800001298093039 ALTERACAO 1 JUCEMG ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA Documento Comprobatório 22112214330922800001298093036 ALTERACAO JUCEMG ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA Documento Comprobatório 22112214330922800001298093037 Decisão Decisão 22120618460891900001303864076 Certidão Certidão 22120717580847600001304424034 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(68)