Execução Fiscal 1030001-60.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA BORDINI CATAO

OAB/MG 168364·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

IZABELLA BORDINI CATAO

OAB/MG 168364·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

OAB/MG 168364·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Réu

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:49

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:37

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:09

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:52

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:05

Confirmada

17/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:49

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Documentos

•11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:37

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:09

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:52

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:05

Confirmada

17/12/2024, 23:59

Documento (Edital)

07/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 459809436324. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROBERTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA. EDITAL Nº 380000778617 Citando(s): ROBERTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA., CNPJ 002522520001-08 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$7.251,70 (sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: Nº 609/2022; Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 459809436324 Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1030001-60.2022.4.01.3800/MG

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:39

Ato ordinatório

14/08/2024, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 16:44

Mero expediente

12/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:21

Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:16

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:39

Publicação

13/03/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1030001-60.2022.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:ROBERTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA. Destinatários: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - (OAB: MG115381) PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - (OAB: MG58969) RAPHAEL CARVALHO AMARAL - (OAB: MG179745) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 16 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2022, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 20:33

Mandado

02/08/2022, 16:53

Mandado

29/07/2022, 10:50

Mandado

28/07/2022, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:49

Mero expediente

01/07/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 16:25

Remessa (outros motivos; em diligência)

24/06/2022, 16:25

Documento (Informações)

24/06/2022, 16:25

Recebimento

24/06/2022, 14:12

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 14:12

Intimação polo ativo

•19/12/2022, 00:00