Execução Fiscal 1006829-89.2022.4.01.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:25

Trânsito em julgado

26/03/2026, 16:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:44

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1006829-89.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: EMPORIO NUTRI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para RECONHECER a prescrição dos créditos constantes das CDAs nº 13.892.038-9, 13.892.039-7, 49.370.635-6 e 49.370.636-4, e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

02/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:29

Confirmada

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:17

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 03:03

Ato ordinatório

10/01/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:50

Expedida/certificada

07/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 567859886624. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPORIO NUTRI ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 380000778415 Citando(s): EMPORIO NUTRI ALIMENTOS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$76.605,36, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 567859886624 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006829-89.2022.4.01.3800/MG

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

21/09/2024, 02:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:59

Mandado

05/02/2024, 15:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 21:47

Mandado

19/01/2024, 17:13

Mandado

19/01/2024, 12:23

Mandado

16/01/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 07:57

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:57

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:52

Documento (Certidão)

24/01/2023, 07:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:03

Mandado

08/04/2022, 17:21

Mandado

06/04/2022, 16:59

Mandado

01/04/2022, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:45

Outras Decisões

30/03/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:47

Documento (Informações)

15/02/2022, 17:47

Recebimento

14/02/2022, 21:37

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 21:37

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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