Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 123 - 15/05/2026 - PETIÇÃO
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 115 - 16/03/2026 - PETIÇÃO
Evento 109 - 23/01/2026 - Despacho
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação movida por Maria Moreira de Laet em face do INSS objetivando o restabelecimento do pagamento de seu benefício. Em 20/02/2024, evento 51, DOC1, foi proferida sentença julgando “ PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, apenas para determinar que o INSS, administrativamente, conforme voluntariamente realizou no curso do processo, reemita o complemento positivo com as parcelas devolvidas por ausência de saque do benefício da autora, entre o período de 09/2022 a 05/2023”.
Houve interposição de recurso do INSS e os autos foram remetidos para julgamento na Turma Recursal que proferiu acórdão em 06/11/2024, evento 66, DOC2, negando provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado.
Em 04/08/2025, evento 86, DOC1, a parte autora peticionou informando que o INSS não comprovou o cumprimento do julgado.
Em 15/10/2025, evento 100, DOC1, o INSS juntou petição requerendo a suspensão do processo e que seja procedida a sucessão, diante do óbito da autora.
1.Tendo em vista a notícia do falecimento da autora Maria Moreira de Laet (evento 108, DOC1), intimem-se os advogados constituídos nos autos, para promoverem a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar cópia de seus documentos de identidade/CPF e procuração, se for o caso, bem como anexar a certidão de óbito de Maria Moreira de Laet.
2.Juntada a documentação, façam-se os autos conclusos para habilitação e apreciação da petição da parte autora anexada em 21/01/2026, evento 107, DOC1.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 15/10/2025 - PETIÇÃO
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 17/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025, 00:00
Trânsito em julgado
11/12/2024, 05:00
Decurso de Prazo
11/12/2024, 01:02
Confirmada
16/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2024, 15:37
Documento (Acórdão)
06/11/2024, 15:37
Sentença confirmada
04/11/2024, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: MARIA MOREIRA DE LAET (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002) ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de outubro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 23/10/2024 e fim às 23:59 de 29/10/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação movida por Maria Moreira de Laet em face do INSS objetivando o restabelecimento do pagamento de seu benefício. Em 20/02/2024, evento 51, DOC1, foi proferida sentença julgando “ PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, apenas para determinar que o INSS, administrativamente, conforme voluntariamente realizou no curso do processo, reemita o complemento positivo com as parcelas devolvidas por ausência de saque do benefício da autora, entre o período de 09/2022 a 05/2023”.
Houve interposição de recurso do INSS e os autos foram remetidos para julgamento na Turma Recursal que proferiu acórdão em 06/11/2024, evento 66, DOC2, negando provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado.
Em 04/08/2025, evento 86, DOC1, a parte autora peticionou informando que o INSS não comprovou o cumprimento do julgado.
Em 15/10/2025, evento 100, DOC1, o INSS juntou petição requerendo a suspensão do processo e que seja procedida a sucessão, diante do óbito da autora.
1.Tendo em vista a notícia do falecimento da autora Maria Moreira de Laet (evento 108, DOC1), intimem-se os advogados constituídos nos autos, para promoverem a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar cópia de seus documentos de identidade/CPF e procuração, se for o caso, bem como anexar a certidão de óbito de Maria Moreira de Laet.
2.Juntada a documentação, façam-se os autos conclusos para habilitação e apreciação da petição da parte autora anexada em 21/01/2026, evento 107, DOC1.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 15/10/2025 - PETIÇÃO
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE LAET
ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002)
ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 17/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025, 00:00
Trânsito em julgado
11/12/2024, 05:00
Decurso de Prazo
11/12/2024, 01:02
Confirmada
16/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2024, 15:37
Documento (Acórdão)
06/11/2024, 15:37
Sentença confirmada
04/11/2024, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: MARIA MOREIRA DE LAET (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM (OAB MG080002) ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de outubro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 23/10/2024 e fim às 23:59 de 29/10/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1015188-87.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES