Execução Fiscal 0021419-55.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0021419-55.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/10/2024, 11:09

Trânsito em julgado

03/10/2024, 02:46

Ato ordinatório

27/09/2024, 22:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:06

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021419-55.2003.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGROPEC S/A SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COMPANHIA ACUCAREIRA RIOBRANQUENSE - CNPJ: 25.998.782/0002-01, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 60 8 02 003018-97. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1339144894). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

22/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:07

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:07

Cancelamento de Dívida Ativa

21/03/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 14:09

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:10