Execução Fiscal 0004694-71.2011.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Sete Lagoas

Partes do Processo

TITAN FUNDICOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO

OAB/MG 90407·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 13:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Todas as movimentações(88)

Definitivo

30/03/2023, 13:58

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Publicação

02/03/2023, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:52

Documento (Certidão)

02/03/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004694-71.2011.4.01.3812. AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: TITAN FUNDICOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO - MG90407 SENTENÇA (TIPO B) 1. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. 2. A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. 3. A norma do §4º do art. 40 da Lei 6.830/1980 informa que: se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. 4. No caso, paralisado injustificadamente o processo por mais de cinco anos em virtude de inércia do exequente, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. 5. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80 c/c inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). 6. Sem custas e honorários advocatícios. 7. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

24/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 12:24

Documento (Certidão)

23/02/2023, 12:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/02/2023, 12:24

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 18:00

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:31

Publicação

17/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004694-71.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TITAN FUNDICOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO - MG90407 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITAN FUNDICOES LTDA LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO - (OAB: MG90407) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 14 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 18:19

Documento (Certidão)

14/11/2022, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 18:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2022, 19:35

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:36

Provisório

23/01/2019, 15:06

Recebimento

23/01/2019, 15:00

Provisório

29/06/2016, 15:10

Mero expediente

29/06/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 09:34

Recebimento

28/06/2016, 09:34

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:28

Intimação

16/06/2016, 18:30

Recebimento

16/06/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2016, 13:57

Recebimento

04/02/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:32

Intimação

23/11/2015, 14:49

Ato ordinatório

20/11/2015, 14:49

deferimento

08/07/2015, 09:59

Outras Decisões

07/07/2015, 09:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2015, 06:58

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 18:22

Recebimento

03/12/2014, 08:47

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 10:20

Intimação

04/11/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 15:11

Ato ordinatório

02/09/2014, 16:52

Publicação

15/08/2014, 09:12

Intimação

13/08/2014, 09:24

Intimação

20/05/2014, 16:08

Mero expediente

16/05/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 15:37

Ato ordinatório

08/11/2013, 09:34

Publicação

09/10/2013, 08:30

Intimação

07/10/2013, 11:14

Intimação

13/05/2013, 13:56

Mero expediente

13/05/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2012, 18:03

Recebimento

13/12/2012, 08:45

Mandado

23/08/2012, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2012, 16:19

Mandado

13/08/2012, 16:18

Citação

18/04/2012, 14:22

Mero expediente

16/04/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:19

Recebimento

23/02/2012, 14:53

Remessa (outros motivos)

13/02/2012, 14:34

Protocolo de Petição

13/02/2012, 14:33

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2012, 16:50

Intimação - Usuário do Sistema

•15/11/2022, 00:00