Procedimento do Juizado Especial Cível 0065194-03.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:05

Desarquivamento

21/08/2025, 17:13

Definitivo

12/12/2024, 13:45

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:09

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:59

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:20

Publicação

14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065194-03.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO CORREA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342 e PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO - MG91008 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente)

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:16

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(168)

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:05

Desarquivamento

21/08/2025, 17:13

Definitivo

12/12/2024, 13:45

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:59

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:20

Publicação

14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065194-03.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO CORREA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342 e PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO - MG91008 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente)

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:16

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:57

Baixa Definitiva

20/08/2022, 00:00

Realização de Procedimento Restaurativo

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

15/03/2022, 14:49

Paga

15/03/2022, 14:48

Enviada ao Tribunal

04/06/2021, 15:01

Documento

04/06/2021, 15:01

Documento

01/03/2021, 18:22

Expedição de documento

26/02/2021, 10:07

Remessa

11/02/2021, 17:35

Recebimento

11/01/2021, 09:24

Remessa

18/12/2020, 22:31

Outras Decisões

18/12/2020, 22:27

Conclusão

05/11/2020, 16:28

Recebimento

30/10/2020, 16:52

Expedida/Certificada

30/09/2020, 15:52

Intimação

28/09/2020, 13:48

Intimação

28/09/2020, 13:47

Outras Decisões

28/09/2020, 13:47

Conclusão

30/08/2020, 10:53

Recebimento

29/08/2020, 10:21

Recebimento

06/08/2020, 04:15

Expedida/Certificada

02/08/2020, 15:45

Expedida/Certificada

02/08/2020, 15:44

Expedida/Certificada

02/08/2020, 15:44

Intimação

01/08/2020, 12:05

Outras Decisões

01/08/2020, 12:04

Conclusão

01/08/2020, 12:04

Remessa

29/06/2020, 21:36

Recebimento

25/06/2020, 10:59

Remessa

25/06/2020, 09:26

Mero expediente

25/06/2020, 09:26

Conclusão

22/06/2020, 14:12

Recebimento

22/06/2020, 12:24

Recebimento

09/06/2020, 21:05

Expedida/Certificada

30/05/2020, 16:02

Expedida/Certificada

30/05/2020, 16:01

Expedida/Certificada

30/05/2020, 16:01

Intimação

29/05/2020, 18:31

Remessa

29/05/2020, 11:51

Recebimento

08/05/2020, 15:15

Remessa

08/05/2020, 13:50

Mero expediente

08/05/2020, 13:50

Conclusão

08/05/2020, 13:50

Recebimento

28/02/2020, 17:37

Intimação

31/01/2020, 18:52

Intimação

31/01/2020, 18:52

Intimação

23/01/2020, 15:33

Intimação

23/01/2020, 15:32

Expedida/Certificada

23/01/2020, 15:13

Expedida/Certificada

23/01/2020, 15:13

Expedida/Certificada

23/01/2020, 15:13

Intimação

09/01/2020, 14:20

Intimação

09/01/2020, 14:20

Outras Decisões

09/01/2020, 14:19

Conclusão

09/01/2020, 14:19

Documento

18/12/2019, 15:02

Recebimento

18/12/2019, 15:02

Intimação

03/12/2019, 12:34

Expedida/Certificada

27/11/2019, 08:56

Intimação

26/11/2019, 17:29

Recebimento

26/11/2019, 17:29

Documento

26/11/2019, 17:29

Recebimento

26/11/2019, 17:14

Intimação

18/11/2019, 13:30

Intimação

18/11/2019, 13:29

Intimação

18/11/2019, 11:51

Outras Decisões

18/11/2019, 11:50

Conclusão

18/11/2019, 11:49

Recebimento

07/11/2019, 17:04

Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:26

Intimação

24/10/2019, 19:43

Mero expediente

24/10/2019, 19:43

Conclusão

02/10/2019, 16:35

Recebimento

02/10/2019, 16:35

Recebimento

01/10/2019, 16:29

Recebimento

01/10/2019, 16:29

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:21

Recebimento

13/09/2019, 10:11

Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:25

Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:24

Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:22

Expedição de documento

05/09/2019, 15:57

Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:52

Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:35

Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:35

Recebimento

03/09/2019, 15:38

Intimação

30/08/2019, 19:40

Outras Decisões

30/08/2019, 19:40

Conclusão

23/08/2019, 12:49

Recebimento

23/08/2019, 12:40

Paga

21/08/2019, 08:24

Expedida/Certificada

08/08/2019, 15:00

Intimação

05/08/2019, 21:03

Outras Decisões

05/08/2019, 21:03

Conclusão

02/08/2019, 11:35

Enviada ao Tribunal

09/07/2019, 08:31

Recebimento

05/07/2019, 12:29

Recebimento

04/07/2019, 10:12

Citação

04/07/2019, 10:12

Citação

03/07/2019, 19:34

Enviada ao Tribunal

24/06/2019, 18:27

Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:46

Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:46

Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:46

Recebimento

24/06/2019, 10:45

Remessa

18/06/2019, 12:11

Recebimento

18/06/2019, 12:10

Remessa

18/06/2019, 07:43

Mero expediente

18/06/2019, 07:43

Conclusão

10/06/2019, 12:16

Ato ordinatório

21/03/2019, 08:32

Remessa

20/02/2019, 09:47

Expedição de documento

18/02/2019, 09:42

Ato ordinatório

14/01/2019, 09:01

Recebimento

17/12/2018, 17:09

Remessa

12/12/2018, 14:23

Expedição de documento

12/12/2018, 11:25

Intimação

04/12/2018, 10:15

Mero expediente

04/12/2018, 09:47

Conclusão

03/12/2018, 14:32

Remessa

03/12/2018, 14:19

Recebimento

16/11/2018, 15:52

Remessa

16/11/2018, 09:51

Expedição de precatório/rpv

08/11/2018, 18:01

Recebimento

08/11/2018, 18:01

Remessa

20/03/2017, 07:41

Mero expediente

20/03/2017, 07:41

Conclusão

17/03/2017, 11:32

Documento

14/12/2016, 14:58

Documento

17/11/2016, 13:58

Intimação

27/10/2016, 10:50

Intimação

27/10/2016, 10:50

Intimação

27/10/2016, 10:50

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:18

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:17

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:17

Intimação

11/10/2016, 16:28

Assistência Judiciária Gratuita

11/10/2016, 16:28

Procedência

11/10/2016, 16:27

Conclusão

29/08/2016, 14:02

Remessa

29/08/2016, 13:24

Recebimento

26/08/2016, 08:39

Remessa

25/08/2016, 14:04

Recebimento

19/08/2016, 16:22

Intimação

30/06/2016, 18:20

Expedida/Certificada

17/06/2016, 10:06

Intimação

15/06/2016, 12:59

Mero expediente

15/06/2016, 12:59

Conclusão

20/01/2016, 07:49

Mero expediente

20/01/2016, 07:49

Conclusão

19/01/2016, 16:34

Remessa

17/12/2015, 14:37

Distribuição

17/12/2015, 14:36