Execução Fiscal 0003128-77.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GERSON FELIX DE OLIVEIRA

Reu

LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA

OAB/MG 193001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 10:27

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 22:27

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:25

Confirmada

15/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003128-77.2012.4.01.3804/MG EXECUTADO: GERSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA (OAB MG193001) EXECUTADO: LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA (OAB MG193001) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sentença a análise da dívida 01, com vencimento em 31/05/1993, do P.A. 10665 450593/2001-81, inscrição 60.2.12.003532-98, CDA ID 1005339262, cuja decadência foi reconhecida na via administrativa e não é objeto de execução.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 09:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/07/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 12:55

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

Documentos

•07/07/2025, 00:00

16/08/2025, 10:27

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 22:27

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:25

Confirmada

15/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003128-77.2012.4.01.3804/MG EXECUTADO: GERSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA (OAB MG193001) EXECUTADO: LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA (OAB MG193001) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sentença a análise da dívida 01, com vencimento em 31/05/1993, do P.A. 10665 450593/2001-81, inscrição 60.2.12.003532-98, CDA ID 1005339262, cuja decadência foi reconhecida na via administrativa e não é objeto de execução.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2025, 09:28

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/07/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:26

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:03

Publicação

15/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, GERSON FELIX DE OLIVEIRA, LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de ID 1533052864, abra-se vista à parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG 0003128-77.2012.4.01.3804 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:26

Mero expediente

11/10/2024, 10:26

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:14

Expedida/Certificada

14/08/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:59

Gratuidade da Justiça

22/05/2024, 09:50

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 07:29

Petição (Impugnação)

16/06/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:01

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:06

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:06

Mero expediente

20/05/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/03/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 15:26

Decurso de Prazo

08/04/2021, 07:13

Decurso de Prazo

08/04/2021, 07:12

Decurso de Prazo

08/04/2021, 03:57

Decurso de Prazo

08/04/2021, 03:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:04

Publicação

05/03/2021, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003128-77.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA GERSON FELIX DE OLIVEIRA OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003128-77.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA GERSON FELIX DE OLIVEIRA OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003128-77.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA GERSON FELIX DE OLIVEIRA OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003128-77.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA GERSON FELIX DE OLIVEIRA OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003128-77.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA GERSON FELIX DE OLIVEIRA OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003128-77.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRA GERSON FELIX DE OLIVEIRA OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 09:08

Documento (Certidão)

11/02/2021, 10:25

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:17

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:15

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2019, 14:02

Recebimento

20/05/2019, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2019, 14:04

Recebimento

17/05/2019, 14:01

Mandado

30/07/2018, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2018, 15:16

Recebimento

30/07/2018, 15:16

Mandado

22/06/2018, 16:19

Recebimento

13/06/2018, 17:03

Mero expediente

13/06/2018, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 12:47

Recebimento

29/11/2017, 12:46

Recebimento

23/10/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 12:16

Intimação

12/09/2017, 14:57

Recebimento

12/09/2017, 14:57

Mero expediente

12/09/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:09

Recebimento

28/04/2017, 14:09

Recebimento

24/02/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:47

Intimação

08/02/2017, 18:52

Recebimento

08/02/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 18:52

Recebimento

08/02/2017, 18:52

Por decisão judicial

11/02/2016, 14:14

Recebimento

11/02/2016, 14:13

Mero expediente

11/02/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:54

Recebimento

13/01/2016, 17:54

Recebimento

10/12/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 10:38

Recebimento

19/11/2015, 10:38

Intimação

13/11/2015, 17:07

Por decisão judicial

28/10/2014, 18:54

Recebimento

28/10/2014, 18:54

Mero expediente

26/10/2014, 18:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 18:16

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 18:16

Recebimento

09/10/2014, 18:16

Recebimento

19/09/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 09:38

Intimação

22/08/2014, 13:02

Recebimento

22/08/2014, 13:02

Ato ordinatório

21/08/2014, 20:40

Recebimento

21/08/2014, 20:39

Citação

14/07/2014, 10:52

Recebimento

14/07/2014, 10:51

Intimação

11/07/2014, 15:01

Citação

05/06/2014, 16:40

Recebimento

04/06/2014, 14:34

Mero expediente

04/06/2014, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 13:26

Recebimento

26/05/2014, 13:26

Recebimento

09/05/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 15:07

Intimação

05/02/2014, 11:29

Recebimento

27/01/2014, 18:29

Mero expediente

27/01/2014, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 19:17

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 14:10

Recebimento

21/01/2014, 14:10

Recebimento

19/12/2013, 19:57

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 10:43

Intimação

11/09/2013, 15:44

Citação

03/09/2013, 14:23

Mandado

13/08/2013, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2013, 10:01

Citação

29/07/2013, 09:00

Recebimento

29/07/2013, 08:59

Remessa (outros motivos)

26/07/2013, 17:12

Remessa (outros motivos)

12/07/2013, 18:01

Ato ordinatório

27/06/2013, 15:48

Recebimento

20/06/2013, 15:47

Mero expediente

20/06/2013, 15:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 16:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 18:05

Recebimento

07/06/2013, 17:59

Recebimento

31/05/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 14:42

Intimação

10/04/2013, 08:06

Recebimento

04/04/2013, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2013, 10:55

Recebimento

22/03/2013, 10:55

Mandado

07/01/2013, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2013, 15:00

Citação

13/11/2012, 11:49

Recebimento

12/11/2012, 18:49

Mero expediente

12/11/2012, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 16:34

Remessa (outros motivos)

08/11/2012, 17:23

Protocolo de Petição

08/11/2012, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2012, 16:56

•14/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00