Execução Fiscal 0003971-30.2017.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE GARCI MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:42

Baixa Definitiva

03/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:45

Outras Decisões

04/11/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:13

Confirmada

01/11/2024, 13:13

Documento (Certidão)

28/10/2024, 10:14

Expedida/Certificada

22/10/2024, 08:36

Outras Decisões

17/10/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 10:53

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:42

Baixa Definitiva

03/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:45

Outras Decisões

04/11/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:13

Confirmada

01/11/2024, 13:13

Documento (Certidão)

28/10/2024, 10:14

Expedida/Certificada

22/10/2024, 08:36

Outras Decisões

17/10/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 10:53

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:30

Publicação

15/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003971-30.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE GARCI MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GARCI MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 11 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2018, 16:37

Ato ordinatório

08/06/2018, 11:39

Trânsito em julgado

08/06/2018, 10:24

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 15:57

Recebimento

16/03/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 16:34

Intimação

13/11/2017, 13:33

Prescrição

13/11/2017, 13:32

Conclusão (para julgamento)

08/11/2017, 10:36

Recebimento

08/11/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 10:35

Protocolo de Petição

08/11/2017, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2017, 12:15