Recurso Inominado Cível 1000113-68.2023.4.06.3801 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000113-68.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000113-68.2023.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO MARCIO MARTINS ADVOGADO(A): KARLA FABIANA DE CAMPOS PIMENTA SOUSA (OAB MG194376) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora acerca do depósito da RPV. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 17:53

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:08

Decurso de Prazo

10/12/2024, 08:01

Publicação

19/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO MARCIO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: KARLA FABIANA DE CAMPOS PIMENTA SOUSA - MG194376-A RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO MARCIO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: KARLA FABIANA DE CAMPOS PIMENTA SOUSA - MG194376-A Intimar do ACÓRDÃO prolatado no processo nº 1000113-68.2023.4.06.3801, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, conforme chave(s) de acesso abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 23010609515900000000266937632 Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em Inicial 23010609515900000000266937633 PROCURAÇÃO Procuração 23010609515900000000266937634 documento pessoal Documento de Identificação 23010609515900000000266937635 ENDEREÇO Comprovante de residência 23010609515900000000266937636 carteira de trabalho_compressed Carteira de trabalho 23010609515900000000266937637 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 23010609515900000000266937638 cnis atualizado Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 23010609515900000000266937639 indeferimento inss_compressed Documento Comprobatório 23010609515900000000266937640 Relatorio-TempoContribuicao-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023-2 Documentos Diversos 23010609515900000000266937641 Relatorio-RMI-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937642 Relatorio-Valor-Causa-ANTONIO MARCIO MARTINS-06-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937643 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23010617014900000000266937644 Procuração Procuração 23011010595400000000266937645 PROCURAÇÃO JUSTIÇA Procuração 23011010595400000000266937646 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022312300000000000266937647 Certidão Certidão 23022312300100000000266937648 Manifestação Manifestação 23031111304800000000266937649 Contestação Contestação 23031410314500000000266937650 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937651 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937652 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314800000000266937653 Manifestação Manifestação 23031523541900000000266937654 JUNTADA DE ARQUIVO Manifestação 23031523541900000000266937655 indeferimento inss-114-117 Documento Comprobatório 23031523541900000000266937656 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23042515085700000000266937657 Intimação Intimação 23042809543900000000266937658 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050417324700000000266937659 Manifestação Manifestação 23050821370700000000266937660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050912443400000000266937661 Contrarrazões Contrarrazões 23050916493400000000266938562 CONTRARRAZAO Contrarrazões 23050916493400000000266938563 Informação Informação 23051511462200000000266938564 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114443817900000302236189 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114521365100000302239577 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111318414046700000303545108 Voto Voto 24101714054816700000302450586 Acórdão Acórdão 24111318461082300000303545607 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24111322352137000000303556574 Intimação - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz de Fora/MG, 14 de novembro de 2024. Intimação Via DJEN Destinatário: Intimar do ACÓRDÃO prolatado no processo nº 1000113-68.2023.4.06.3801, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, conforme chave(s) de acesso abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição inicial Petição inicial 23010609515900000000266937632 Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em Inicial 23010609515900000000266937633 PROCURAÇÃO Procuração 23010609515900000000266937634 documento pessoal Documento de Identificação 23010609515900000000266937635 ENDEREÇO Comprovante de residência 23010609515900000000266937636 carteira de trabalho_compressed Carteira de trabalho 23010609515900000000266937637 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 23010609515900000000266937638 cnis atualizado Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 23010609515900000000266937639 indeferimento inss_compressed Documento Comprobatório 23010609515900000000266937640 Relatorio-TempoContribuicao-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023-2 Documentos Diversos 23010609515900000000266937641 Relatorio-RMI-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937642 Relatorio-Valor-Causa-ANTONIO MARCIO MARTINS-06-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937643 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23010617014900000000266937644 Procuração Procuração 23011010595400000000266937645 PROCURAÇÃO JUSTIÇA Procuração 23011010595400000000266937646 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022312300000000000266937647 Certidão Certidão 23022312300100000000266937648 Manifestação Manifestação 23031111304800000000266937649 Contestação Contestação 23031410314500000000266937650 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937651 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937652 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314800000000266937653 Manifestação Manifestação 23031523541900000000266937654 JUNTADA DE ARQUIVO Manifestação 23031523541900000000266937655 indeferimento inss-114-117 Documento Comprobatório 23031523541900000000266937656 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23042515085700000000266937657 Intimação Intimação 23042809543900000000266937658 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050417324700000000266937659 Manifestação Manifestação 23050821370700000000266937660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050912443400000000266937661 Contrarrazões Contrarrazões 23050916493400000000266938562 CONTRARRAZAO Contrarrazões 23050916493400000000266938563 Informação Informação 23051511462200000000266938564 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114443817900000302236189 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114521365100000302239577 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111318414046700000303545108 Voto Voto 24101714054816700000302450586 Acórdão Acórdão 24111318461082300000303545607 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24111322352137000000303556574

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 22:35

Não-Provimento

13/11/2024, 22:35

Mérito

13/11/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:44

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO MARCIO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: KARLA FABIANA DE CAMPOS PIMENTA SOUSA - MG194376-A RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO MARCIO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: KARLA FABIANA DE CAMPOS PIMENTA SOUSA - MG194376-A Intimar do ACÓRDÃO prolatado no processo nº 1000113-68.2023.4.06.3801, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, conforme chave(s) de acesso abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23010609515900000000266937632 Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em Inicial 23010609515900000000266937633 PROCURAÇÃO Procuração 23010609515900000000266937634 documento pessoal Documento de Identificação 23010609515900000000266937635 ENDEREÇO Comprovante de residência 23010609515900000000266937636 carteira de trabalho_compressed Carteira de trabalho 23010609515900000000266937637 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 23010609515900000000266937638 cnis atualizado Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 23010609515900000000266937639 indeferimento inss_compressed Documento Comprobatório 23010609515900000000266937640 Relatorio-TempoContribuicao-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023-2 Documentos Diversos 23010609515900000000266937641 Relatorio-RMI-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937642 Relatorio-Valor-Causa-ANTONIO MARCIO MARTINS-06-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937643 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23010617014900000000266937644 Procuração Procuração 23011010595400000000266937645 PROCURAÇÃO JUSTIÇA Procuração 23011010595400000000266937646 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022312300000000000266937647 Certidão Certidão 23022312300100000000266937648 Manifestação Manifestação 23031111304800000000266937649 Contestação Contestação 23031410314500000000266937650 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937651 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937652 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314800000000266937653 Manifestação Manifestação 23031523541900000000266937654 JUNTADA DE ARQUIVO Manifestação 23031523541900000000266937655 indeferimento inss-114-117 Documento Comprobatório 23031523541900000000266937656 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23042515085700000000266937657 Intimação Intimação 23042809543900000000266937658 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050417324700000000266937659 Manifestação Manifestação 23050821370700000000266937660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050912443400000000266937661 Contrarrazões Contrarrazões 23050916493400000000266938562 CONTRARRAZAO Contrarrazões 23050916493400000000266938563 Informação Informação 23051511462200000000266938564 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114443817900000302236189 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114521365100000302239577 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111318414046700000303545108 Voto Voto 24101714054816700000302450586 Acórdão Acórdão 24111318461082300000303545607 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24111322352137000000303556574 Intimação - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz de Fora/MG, 14 de novembro de 2024. Intimação Via DJEN Destinatário: Intimar do ACÓRDÃO prolatado no processo nº 1000113-68.2023.4.06.3801, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, conforme chave(s) de acesso abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23010609515900000000266937632 Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em Inicial 23010609515900000000266937633 PROCURAÇÃO Procuração 23010609515900000000266937634 documento pessoal Documento de Identificação 23010609515900000000266937635 ENDEREÇO Comprovante de residência 23010609515900000000266937636 carteira de trabalho_compressed Carteira de trabalho 23010609515900000000266937637 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 23010609515900000000266937638 cnis atualizado Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 23010609515900000000266937639 indeferimento inss_compressed Documento Comprobatório 23010609515900000000266937640 Relatorio-TempoContribuicao-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023-2 Documentos Diversos 23010609515900000000266937641 Relatorio-RMI-ANTONIO MARCIO MARTINS-05-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937642 Relatorio-Valor-Causa-ANTONIO MARCIO MARTINS-06-01-2023 Documentos Diversos 23010609515900000000266937643 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23010617014900000000266937644 Procuração Procuração 23011010595400000000266937645 PROCURAÇÃO JUSTIÇA Procuração 23011010595400000000266937646 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022312300000000000266937647 Certidão Certidão 23022312300100000000266937648 Manifestação Manifestação 23031111304800000000266937649 Contestação Contestação 23031410314500000000266937650 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937651 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314500000000266937652 Petição intercorrente Petição intercorrente 23031410314800000000266937653 Manifestação Manifestação 23031523541900000000266937654 JUNTADA DE ARQUIVO Manifestação 23031523541900000000266937655 indeferimento inss-114-117 Documento Comprobatório 23031523541900000000266937656 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23042515085700000000266937657 Intimação Intimação 23042809543900000000266937658 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050417324700000000266937659 Manifestação Manifestação 23050821370700000000266937660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23050912443400000000266937661 Contrarrazões Contrarrazões 23050916493400000000266938562 CONTRARRAZAO Contrarrazões 23050916493400000000266938563 Informação Informação 23051511462200000000266938564 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114443817900000302236189 Intimação de pauta Intimação de pauta 24101114521365100000302239577 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111318414046700000303545108 Voto Voto 24101714054816700000302450586 Acórdão Acórdão 24111318461082300000303545607 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24111322352137000000303556574

15/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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