5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
COMERCIAL VILASBOAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
HERNANY VILASBOAS ABREU
OAB/MG 20463·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 13:00
Baixa Definitiva
22/05/2025, 13:18
Trânsito em julgado
22/05/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 13:58
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
06/03/2025, 17:11
Ato ordinatório
22/11/2024, 18:10
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 10:32
Publicação
15/10/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005150-46.2005.4.01.3807.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL VILASBOAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERNANY VILASBOAS ABREU - MG20463 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL VILASBOAS LTDA HERNANY VILASBOAS ABREU - (OAB: MG20463) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 11 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente)