Execução Fiscal 0002370-66.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DIAHCOM - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E COMERCIO LTDA

Reu

JOAQUIM RODRIGUES

Reu

TRIANOM AGROPECUARIA LTDA

Reu

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Advogados / Representantes

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

OAB/MG 59038·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·CPF·Representa: Réu

MARIA INES GARCIA DE REZENDE

OAB/MG 95497·CPF·Representa: Réu

HEBER FRANCISCO GONCALVES

OAB/MG 56847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:17

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:15

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:20

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:31

Publicação

19/09/2025, 03:08

Publicação

18/09/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002370-66.1996.4.01.3802/MG EXECUTADO: JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA (OAB MG046964) EXECUTADO: DIAHCOM - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES GARCIA DE REZENDE (OAB MG095497) ADVOGADO(A): MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (OAB MG059038) ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA (OAB MG046964) EXECUTADO: TRIANOM AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): HEBER FRANCISCO GONCALVES (OAB MG056847) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a suspensão ordenada na decisão traslado nos embargos 00023706619964013802 (evento 254, DESPADEC1). Uberaba/MG, data infra.

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(304)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:17

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:15

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00

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legal

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Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:20

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:31

Publicação

19/09/2025, 03:08

Publicação

18/09/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002370-66.1996.4.01.3802/MG EXECUTADO: JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA (OAB MG046964) EXECUTADO: DIAHCOM - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES GARCIA DE REZENDE (OAB MG095497) ADVOGADO(A): MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (OAB MG059038) ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA (OAB MG046964) EXECUTADO: TRIANOM AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): HEBER FRANCISCO GONCALVES (OAB MG056847) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a suspensão ordenada na decisão traslado nos embargos 00023706619964013802 (evento 254, DESPADEC1). Uberaba/MG, data infra.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 09:28

Expedida/certificada

17/09/2025, 09:28

Expedida/certificada

17/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002370-66.1996.4.01.3802/MG RELATOR: CLAUDIA APARECIDA SALGE EXECUTADO: JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA (OAB MG046964) EXECUTADO: DIAHCOM - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES GARCIA DE REZENDE (OAB MG095497) ADVOGADO(A): MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (OAB MG059038) ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA (OAB MG046964) EXECUTADO: TRIANOM AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): HEBER FRANCISCO GONCALVES (OAB MG056847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 16/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

17/09/2025, 00:00

Outras Decisões

16/09/2025, 16:13

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:25

Expedida/certificada

16/09/2025, 09:01

Expedida/certificada

16/09/2025, 09:01

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:59

Documento (Certidão)

12/09/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:48

Documento (Certidão)

10/12/2024, 13:10

Documento (Certidão)

06/12/2024, 12:27

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:37

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 11:14

Documento (Mandado)

29/10/2024, 18:03

Mandado

08/10/2024, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 17:51

Outras Decisões

07/10/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:37

Ato ordinatório

28/06/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 16:38

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:52

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:52

Documento (Certidão)

12/07/2023, 14:23

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:20

Documento (Certidão)

29/06/2023, 12:26

Documento

29/06/2023, 12:22

Documento

29/06/2023, 12:22

Documento (Certidão)

05/06/2023, 18:21

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:22

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:21

Publicação

04/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002370-66.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA - MG46964, MARIA INES GARCIA DE REZENDE - MG95497 e MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO - MG59038 DESPACHO Desnecessária a devolução do prazo requerido conforme ID 1290998886, eis que os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo, até cinco dias depois da adjudicação, alienação judicial ou arrematação (art. 675, do CPC). Aguarde-se, portanto, a apreciação acerca do recebimento dos embargos de terceiro de nº 1000896-91.2022.4.06.3802, a fim de se verificar a concessão ou não de efeito suspensivo. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:34

Expedida/Certificada

23/02/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:43

Mero expediente

22/02/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 08:08

Documento (Certidão)

17/08/2022, 14:44

Expedida/Certificada

17/08/2022, 14:44

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:46

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 17:35

Mandado

01/06/2022, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 10:06

Documento

11/05/2022, 11:10

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 17:28

Mero expediente

04/03/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 12:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 19:03

Mero expediente

17/06/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:58

Outras Decisões

15/07/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:14

Documento (Certidão)

13/07/2020, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 14:56

Ato ordinatório

08/07/2020, 08:32

Ato ordinatório

21/01/2020, 09:48

Publicação

27/11/2019, 10:28

Intimação

25/11/2019, 12:48

Intimação

24/10/2019, 15:41

Intimação

24/10/2019, 15:34

Recebimento

24/10/2019, 15:34

Mero expediente

24/10/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 18:50

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 17:07

Recebimento

11/04/2019, 11:31

Recebimento

10/04/2019, 11:19

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 07:27

Intimação

21/03/2019, 09:24

Ato ordinatório

21/03/2019, 09:24

deferimento

07/03/2019, 09:53

Recebimento

07/03/2019, 09:53

Outras Decisões

07/03/2019, 09:53

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 19:13

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 17:33

Recebimento

02/08/2018, 13:39

Recebimento

01/08/2018, 11:56

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:44

Intimação

13/07/2018, 16:30

Publicação

18/06/2018, 12:24

Intimação

14/06/2018, 15:46

Intimação

11/06/2018, 15:15

Recebimento

11/06/2018, 14:39

Mero expediente

08/06/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 19:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 10:25

Publicação

21/06/2017, 16:47

Intimação

19/06/2017, 17:42

Intimação

29/05/2017, 14:07

Intimação

29/05/2017, 14:06

Recebimento

29/05/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 14:01

Recebimento

10/01/2017, 13:49

Recebimento

09/01/2017, 12:06

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:06

Intimação

29/11/2016, 17:56

Recebimento

29/11/2016, 17:56

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 17:06

Recebimento

11/07/2016, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2016, 10:10

Mandado

07/06/2016, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2016, 13:34

Mandado

26/02/2016, 08:30

Recebimento

26/02/2016, 08:28

Recebimento

15/01/2016, 15:41

Outras Decisões

13/01/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 15:32

Recebimento

09/04/2015, 15:32

Recebimento

09/04/2015, 08:48

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 08:56

Intimação

02/02/2015, 10:23

Recebimento

02/02/2015, 10:20

deferimento

13/11/2014, 17:57

Mero expediente

13/11/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 12:02

Recebimento

24/04/2014, 12:02

Recebimento

14/04/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 11:03

Intimação

13/02/2014, 15:41

Recebimento

13/02/2014, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2014, 17:18

Recebimento

02/01/2014, 16:35

Recebimento

02/01/2014, 16:35

Mandado

22/11/2013, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2013, 11:52

Citação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

23/08/2013, 13:30

Mero expediente

23/08/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 13:30

Recebimento

23/08/2013, 10:25

Recebimento

23/08/2013, 10:25

Recebimento

22/08/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 11:05

Publicação

19/03/2013, 13:20

Intimação

15/03/2013, 14:24

Intimação

22/02/2013, 14:22

Recebimento

22/02/2013, 14:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2013, 14:22

Conclusão (para decisão)

22/02/2013, 08:56

Petição (Embargos de declaração)

21/02/2013, 17:43

Recebimento

21/02/2013, 17:43

Recebimento

20/02/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 11:39

Intimação

05/11/2012, 10:02

Recebimento

31/10/2012, 10:03

Mero expediente

31/10/2012, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 08:49

Recebimento

26/07/2012, 13:51

Recebimento

26/07/2012, 13:50

Recebimento

13/07/2012, 20:57

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 14:46

Intimação

17/01/2012, 10:01

Recebimento

17/01/2012, 10:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2011, 16:41

Recebimento

30/11/2011, 16:41

Recebimento

30/11/2011, 16:41

Mandado

16/08/2011, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2011, 16:10

Recebimento

15/07/2011, 15:06

Recebimento

15/07/2011, 15:06

Recebimento

11/07/2011, 14:58

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 15:40

Intimação

05/05/2011, 08:05

Recebimento

05/05/2011, 08:04

Recebimento

05/05/2011, 08:04

Ato ordinatório

05/05/2011, 08:04

Recebimento

05/04/2011, 09:14

Recebimento

05/04/2011, 09:14

Ato ordinatório

05/04/2011, 09:14

Recebimento

05/04/2011, 09:13

Mero expediente

31/03/2011, 09:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 16:49

Recebimento

16/03/2011, 16:06

Recebimento

16/03/2011, 16:05

Recebimento

15/03/2011, 17:23

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:55

Intimação

18/11/2010, 18:52

Recebimento

18/11/2010, 18:52

Remessa

18/11/2010, 11:48

Remessa

08/11/2010, 10:37

Recebimento

08/11/2010, 10:37

Recebimento

01/06/2010, 17:05

Recebimento

01/06/2010, 17:05

Intimação

01/06/2010, 17:05

Intimação

07/05/2010, 15:46

Intimação

23/04/2010, 19:09

Apensamento

15/04/2010, 15:35

Recebimento

09/04/2010, 14:29

Mero expediente

08/04/2010, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 17:07

Intimação

03/02/2010, 11:27

Recebimento

29/01/2010, 14:29

Mero expediente

29/01/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 14:54

Recebimento

29/07/2009, 17:12

Recebimento

29/07/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 09:36

Intimação

26/05/2009, 18:58

Ato ordinatório

26/05/2009, 18:58

Por decisão judicial

17/06/2008, 11:02

Recebimento

16/06/2008, 11:01

Recebimento

16/06/2008, 11:01

Intimação

15/05/2008, 15:01

Ato ordinatório

15/05/2008, 15:00

Recebimento

15/05/2008, 15:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2008, 13:12

Convenção das Partes

27/02/2002, 15:49

Recebimento

21/02/2002, 18:04

Entrega em carga/vista

08/02/2002, 15:53

Intimação

10/01/2002, 19:10

Recebimento

10/01/2002, 19:10

Mero expediente

10/01/2002, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 18:51

Documento (Outros documentos)

05/10/2001, 16:08

Recebimento

05/10/2001, 16:08

Recebimento

03/10/2001, 14:55

Entrega em carga/vista

27/08/2001, 09:31

Intimação

20/08/2001, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2001, 12:54

Mandado

25/04/2001, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2001, 15:27

Mandado

10/11/2000, 16:31

Recebimento

14/07/2000, 11:02

Recebimento

13/07/2000, 18:13

Entrega em carga/vista

03/07/2000, 16:12

Intimação

21/06/2000, 15:24

Recebimento

21/06/2000, 15:24

Mero expediente

09/06/2000, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/05/2000, 17:00

Apensamento

10/04/2000, 12:20

Por decisão judicial

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Por decisão judicial

03/12/1997, 11:18

Recebimento

27/11/1997, 17:00

Entrega em carga/vista

24/11/1997, 15:44

Intimação

21/11/1997, 17:02

Mero expediente

21/11/1997, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/08/1997, 17:57

Recebimento

05/08/1997, 17:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/07/1997, 18:24

Entrega em carga/vista

09/07/1997, 15:31

Mero expediente

02/07/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/1997, 16:15

Ato ordinatório

27/05/1997, 16:22

Ato ordinatório

30/04/1997, 16:53

Ato ordinatório

22/04/1997, 18:45

Ato ordinatório

18/03/1997, 14:10

Conclusão (para despacho)

18/02/1997, 00:00

Ato ordinatório

04/02/1997, 14:02

Mero expediente

30/01/1997, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/01/1997, 11:38

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/1996, 11:34

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00