Recurso Inominado Cível 1002703-55.2023.4.06.3821 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002703-55.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002703-55.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: MARIA VITORIA FIRMINO BRAZ ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A): MARTA ARAO MONTAN (OAB MG200146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 25/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002703-55.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: MARIA VITORIA FIRMINO BRAZ ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A): MARTA ARAO MONTAN (OAB MG200146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:04

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

19/02/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/01/2026 A 02/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002703-55.2023.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA VITORIA FIRMINO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A): MARTA ARAO MONTAN (OAB MG200146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:48

Confirmada

13/02/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002703-55.2023.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: MARIA VITORIA FIRMINO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A): MARTA ARAO MONTAN (OAB MG200146) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 02 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:07

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:25

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:25

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:25

Documento (Acórdão)

11/02/2026, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/01/2026 e fim às 23:59 de 02/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002703-55.2023.4.06.3821/MG (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARIA VITORIA FIRMINO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ADVOGADO(A): MARTA ARAO MONTAN (OAB MG200146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ELAINE FERREIRA MOCO Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

16/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(84)