Execução Fiscal 1000731-02.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARINA DOS ANJOS SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO

OAB/MG 142265

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:59

Trânsito em julgado

21/10/2025, 17:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:14

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:22

Publicação

01/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000731-02.2020.4.01.3819/MG EXECUTADO: MARINA DOS ANJOS SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO (OAB MG142265) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:19

Procedência

28/08/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:10

Confirmada

19/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:59

Trânsito em julgado

21/10/2025, 17:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:14

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:22

Publicação

01/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000731-02.2020.4.01.3819/MG EXECUTADO: MARINA DOS ANJOS SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO (OAB MG142265) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:19

Procedência

28/08/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:10

Confirmada

19/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000731-02.2020.4.01.3819/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA EXECUTADO: MARINA DOS ANJOS SILVA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO (OAB MG142265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 08/08/2025 - RESPOSTA

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2025, 18:25

Expedida/certificada

09/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:20

Documento (Certidão)

08/08/2025, 08:25

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 13:29

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:52

Documento (Carta)

07/07/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 06:14

Depósito de Bens/Dinheiro

17/05/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:28

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 06:33

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:27

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:48

Confirmada

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 11:36

Ato ordinatório

30/11/2024, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Publicação

07/03/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000731-02.2020.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092 POLO PASSIVO:MARINA DOS ANJOS SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de processo de execução fiscal no qual, após a notícia do parcelamento do débito, a exequente requereu a suspensão do feito com indicação de termo final. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas à exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sine die, ficando a exequente advertida de que competirá apenas a ela a reativação do processo mediante provocação do juízo. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Manhuaçu, data do registro. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

24/02/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:30

Por decisão judicial

23/02/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 12:41

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:40

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 07:56

Documento (Certidão)

22/11/2022, 13:44

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 16:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 12:44

Documento (Certidão)

11/11/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 12:54

Documento (Certidão)

11/11/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 12:36

Documento (Certidão)

10/10/2022, 13:15

Documento (Certidão)

05/10/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:15

Outras Decisões

17/03/2022, 19:15

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2020, 06:58

Por decisão judicial

29/09/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 13:49

Mero expediente

29/09/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 14:56

Decurso de Prazo

04/06/2020, 02:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 11:14

Mero expediente

23/04/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 14:20

Documento (Informações)

06/04/2020, 14:20

Recebimento

28/03/2020, 19:28

Distribuição (sorteio)

28/03/2020, 19:28

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00