Execução Fiscal 0002187-33.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO

OAB/MG 91220·CPF

·

Representa: Réu

CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO

OAB/MG 72586·CPF·Representa: Réu

ISMAEL JUSTINO MAMEDES

OAB/MG 37970·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:49

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:19

Documento (Certidão)

26/04/2025, 08:18

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:38

Confirmada

19/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:32

Expedida/certificada

09/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:23

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:10

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(238)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:49

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:19

Documento (Certidão)

26/04/2025, 08:18

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:03

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:38

Confirmada

19/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:32

Expedida/certificada

09/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:23

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:10

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:09

Trânsito em julgado

03/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:51

Publicação

16/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros (5) TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0002187-33.2012.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em desfavor de AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros (5), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

15/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2024, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:23

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 18:29

Documento (Certidão)

18/02/2024, 20:12

Mero expediente

18/02/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:27

Expedida/Certificada

19/09/2023, 15:21

Documento (Certidão)

19/09/2023, 15:20

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:37

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:49

Mero expediente

08/05/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 15:09

Documento (Certidão)

17/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 09:32

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:12

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:11

Expedida/Certificada

27/10/2022, 17:16

Expedida/Certificada

27/10/2022, 17:13

Documento (Certidão)

27/10/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 11:10

Outras Decisões

24/10/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 18:38

Expedida/Certificada

30/09/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 17:37

Ato ordinatório

30/09/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:19

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:56

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 15:42

Mandado

18/04/2022, 09:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:07

Mandado

07/04/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 07:51

Mandado

21/03/2022, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2022, 18:27

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:33

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:15

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 17:02

Outras Decisões

14/04/2021, 14:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 18:15

Decurso de Prazo

08/04/2021, 18:03

Decurso de Prazo

08/04/2021, 18:03

Decurso de Prazo

06/11/2020, 08:41

Decurso de Prazo

06/11/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:10

Documento (Certidão)

11/09/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:07

Ato ordinatório

10/09/2020, 18:14

Publicação

10/09/2020, 18:14

Mero expediente

10/09/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 18:14

Recebimento

27/08/2020, 10:22

Entrega em carga/vista

21/07/2020, 14:56

Intimação

26/06/2020, 14:44

Intimação

10/03/2020, 15:22

Intimação

04/03/2020, 13:57

Mero expediente

04/03/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 15:24

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 14:34

Recebimento

26/09/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 09:14

Intimação

05/09/2019, 13:13

Recebimento

05/09/2019, 13:13

Intimação

17/07/2019, 15:04

Intimação

27/02/2019, 10:53

Intimação

05/11/2018, 11:38

Mero expediente

05/11/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 14:26

Recebimento

26/06/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 11:18

Recebimento

29/05/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2018, 12:32

Mandado

19/10/2017, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 13:04

Mandado

17/10/2017, 13:04

Mero expediente

17/10/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 16:17

Recebimento

06/06/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 10:44

Intimação

06/04/2017, 13:20

Mero expediente

06/04/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 14:36

Recebimento

24/10/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 10:38

Em Secretaria

10/10/2016, 10:37

Intimação

04/10/2016, 11:24

Mero expediente

04/10/2016, 11:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 13:36

Ato ordinatório

27/07/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 10:29

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 14:06

Recebimento

03/03/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 15:55

Intimação

24/02/2016, 10:59

Recebimento

24/02/2016, 10:59

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

11/01/2016, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2016, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2016, 10:53

Mero expediente

11/01/2016, 10:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 13:59

Recebimento

23/09/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 07:37

Em Secretaria

16/09/2015, 07:36

Intimação

15/09/2015, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2015, 11:26

Mandado

24/06/2015, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2015, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2015, 16:15

Mero expediente

11/06/2015, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 17:49

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 15:14

Recebimento

30/10/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 12:08

Em Secretaria

22/10/2014, 12:08

Em Secretaria

22/10/2014, 12:07

Intimação

22/10/2014, 12:07

Recebimento

22/10/2014, 12:07

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 12:07

Ato ordinatório

22/10/2014, 12:07

deferimento

29/09/2014, 13:50

Mero expediente

29/09/2014, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 12:45

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 15:59

Recebimento

25/04/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:00

Intimação

27/03/2014, 15:57

Recebimento

27/03/2014, 15:57

Ato ordinatório

27/03/2014, 15:57

Depósito de Bens/Dinheiro

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Publicação

26/06/2013, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 13:28

Intimação

21/06/2013, 08:27

Intimação

19/06/2013, 14:55

Documento (Outros documentos)

19/06/2013, 14:54

Intimação

13/06/2013, 15:41

Ato ordinatório

13/06/2013, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2013, 17:28

Outras Decisões

11/06/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 17:28

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 16:58

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 18:00

Publicação

29/05/2013, 09:39

Intimação

27/05/2013, 09:48

Intimação

23/05/2013, 17:16

Ato ordinatório

23/05/2013, 16:32

Recebimento

23/05/2013, 16:32

Outras Decisões

23/05/2013, 16:32

Conclusão (para decisão)

22/05/2013, 15:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 15:56

Publicação

16/05/2013, 09:05

Intimação

14/05/2013, 10:03

Intimação

13/05/2013, 14:35

Mero expediente

13/05/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 19:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 12:57

Publicação

02/05/2013, 10:14

Intimação

29/04/2013, 10:36

Intimação

23/04/2013, 19:13

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 16:17

Mero expediente

23/04/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 17:41

Documento (Outros documentos)

15/04/2013, 09:35

Publicação

08/04/2013, 12:58

Intimação

04/04/2013, 11:06

Intimação

02/04/2013, 15:56

Mero expediente

26/03/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

15/03/2013, 14:11

Recebimento

14/03/2013, 17:09

Recebimento

11/03/2013, 16:44

Outras Decisões

11/03/2013, 16:44

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 16:56

Recebimento

15/10/2012, 16:36

Recebimento

10/10/2012, 11:25

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 14:49

Recebimento

14/09/2012, 13:13

Ato ordinatório

06/09/2012, 18:36

Citação

25/06/2012, 16:20

Citação

29/05/2012, 14:51

Citação

26/04/2012, 18:39

Mero expediente

16/03/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 16:30

Recebimento

16/03/2012, 16:30

Remessa (outros motivos)

13/03/2012, 17:13

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2012, 18:04