Execução Fiscal 0000358-40.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000358-40.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:05

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:40

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

04/12/2024, 08:16

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:15

Publicação

16/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000358-40.2005.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARISTIDES CEZAR DE OLIVEIRA - SP83741 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução. Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 08:45

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 13:22

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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