Execução Fiscal 0000119-90.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000119-90.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/11/2023, 11:19

Documento (Certidão)

28/11/2023, 11:19

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:03

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:32

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000119-90.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO DE OLIVEIRA PAIVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO DE OLIVEIRA PAIVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1338196373, fl. 28). Cumprimento do mandado de penhora (ID 1338196373, fl. 39), com respectivas intimações da penhora por edital (ID 1338196373, fl. 53 e fl. 66). Infrutíferas as hastas públicas realizadas (ID 1338196373, fls. 86, 89, 111 e 143). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1338196374, fl. 60), mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos (ID 1338196374, fl. 68). A exequente requereu a suspensão do feito por sucessivas vezes (ID 1338196374, fls. 99 e 105). Intimada (ID 1338531351), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1339050846). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 20:12

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:14

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000119-90.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO DE OLIVEIRA PAIVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PAULO DE OLIVEIRA PAIVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1338196373, fl. 28). Cumprimento do mandado de penhora (ID 1338196373, fl. 39), com respectivas intimações da penhora por edital (ID 1338196373, fl. 53 e fl. 66). Infrutíferas as hastas públicas realizadas (ID 1338196373, fls. 86, 89, 111 e 143). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1338196374, fl. 60), mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos (ID 1338196374, fl. 68). A exequente requereu a suspensão do feito por sucessivas vezes (ID 1338196374, fls. 99 e 105). Intimada (ID 1338531351), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1339050846). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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