Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0006806-88.2007.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: FRANCISCO TEODORO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: SILVANA MARIA DE FREITAS GUEDES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: SIMONE CHAVES DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: RICARDO ANTONIO CHAVES DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARCELO AROEIRA BRAGA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: CARLOS MOREIRA FRANCO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: CHARLEY TADEU VIANA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DERALDO BATISTA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DIRCE BATISTA CARDOSO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DOMICIO JOSE DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ELIZABETH DA FONSECA REIS E ALVES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ELTON MOREIRA GUIMARAES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: CELSO DE SOUZA RESENDE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: GERALDO MAGELA DUARTE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JESUINO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE BARSANTI
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE PIMENTA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MANOELINO DE PAULA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARCIO VIANNA DO VALLE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA CONSUELO CARNEIRO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA GUIOMAR MAIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: RENATO LUCIO DE ARAUJO PORTO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ROSALINA FORTES MAGALHAES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: WALMA MARIA VIEIRA DE SOUSA CABRAL
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: RODRIGO CHAVES DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução já extinta, cuja única pendência diz respeito à devolução do crédito que foi disponibilizado aos exequentes DOMICIO JOSE DE FREITAS, ELIZABETH DA FONSECA REIS E ALVES, FRANCISCO TEODORO DE ANDRADE, JOSE PIMENTA RIBEIRO, MARCIO VIANNA DO VALLE e MARIA CONSUELO CARNEIRO (vide Evento 268, VOL12, fls. 53/54).
Ante o exposto, converto o presente feito em diligência para intimar novamente a União a se manifestar sobre o requerimento de habilitação processual em sucessão à parte falecida (evento 314), tendo em vista os esclarecimentos prestados pela interessada na sucessão, no evento 353.
Publique-se. Intimem-se.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026.
JOÃO BATISTA RIBEIRO
Juiz Federal