Execução Fiscal 0007491-71.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:29

Baixa Definitiva

15/11/2024, 08:53

Trânsito em julgado

15/11/2024, 08:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007491-71.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IZAIR GABRIEL DE PAULA NETO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007491-71.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDERSON FARIA DA CUNHA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007491-71.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:50

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:29

Baixa Definitiva

15/11/2024, 08:53

Trânsito em julgado

15/11/2024, 08:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Documentos

•17/10/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007491-71.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IZAIR GABRIEL DE PAULA NETO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007491-71.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDERSON FARIA DA CUNHA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007491-71.2016.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:50

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:14

Expedida/certificada

31/08/2024, 09:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:43

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

26/08/2024, 19:47

Provisório

09/03/2024, 09:33

Desarquivamento

09/03/2024, 09:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:44

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:44

Publicação

23/11/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007491-71.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIR GABRIEL DE PAULA NETO ANDERSON FARIA DA CUNHA SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007491-71.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIR GABRIEL DE PAULA NETO ANDERSON FARIA DA CUNHA SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007491-71.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIR GABRIEL DE PAULA NETO ANDERSON FARIA DA CUNHA SET LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/11/2022, 00:00

Provisório

21/11/2022, 12:52

Mero expediente

21/11/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:52

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:52

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:51

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:21

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 13:15

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:15

deferimento

28/09/2022, 13:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2018, 14:40

Outras Decisões

13/08/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 15:52

Recebimento

04/07/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 08:44

Intimação

19/06/2018, 17:25

Recebimento

19/06/2018, 17:25

Ato ordinatório

19/06/2018, 17:25

Citação

03/05/2018, 14:45

Citação

02/05/2018, 14:45

Citação

25/04/2018, 09:21

Citação

25/04/2018, 09:21

Citação

25/04/2018, 09:21

deferimento

10/10/2017, 11:33

Citação

10/10/2017, 11:33

Citação

28/07/2017, 14:29

Citação

14/06/2017, 12:49

Citação

14/06/2017, 12:49

Citação

14/06/2017, 12:49

Ato ordinatório

14/06/2017, 12:49

deferimento

14/06/2017, 12:49

Outras Decisões

14/06/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 12:57

Recebimento

20/04/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 17:27

Recebimento

14/10/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:07

Intimação

19/09/2016, 11:19

Citação

19/09/2016, 11:19

Citação

02/08/2016, 14:08

Citação

02/08/2016, 14:08

Mero expediente

02/08/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 09:56

Recebimento

01/07/2016, 18:54

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 14:27

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2016, 09:39