Execução Fiscal 0004488-73.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004488-73.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2024, 13:59

Documento (Certidão)

18/07/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 13:58

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:32

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004488-73.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO SOARES PINHEIRO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PROMELCO PROJETOS METALICOS E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1338196350 fls. 83). Laudo de avaliação (ID 1338196350 fl. 106) Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (IDs 1338196351 fl. 107 e 1338196352 fl. 5). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (IDs 1338196351 fl. 109 e 1338196352 fls. 8/14). Determinado o desbloqueio no montante constrito (ID 1338196352 fl. 30), o que fora cumprido conforme ID 1338196353 fls. 3/5. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1486829891), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1488567387). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de IDs 1338196352 fls. 8/14 e 1338196350 fl. 106. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:53

Expedida/Certificada

15/05/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004488-73.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO SOARES PINHEIRO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PROMELCO PROJETOS METALICOS E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1338196350 fls. 83). Laudo de avaliação (ID 1338196350 fl. 106) Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (IDs 1338196351 fl. 107 e 1338196352 fl. 5). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (IDs 1338196351 fl. 109 e 1338196352 fls. 8/14). Determinado o desbloqueio no montante constrito (ID 1338196352 fl. 30), o que fora cumprido conforme ID 1338196353 fls. 3/5. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1486829891), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1488567387). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de IDs 1338196352 fls. 8/14 e 1338196350 fl. 106. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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Processo devolvido à Secretaria

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