Execução Fiscal 0067256-36.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 08:42

Definitivo

05/04/2024, 09:40

Mero expediente

05/04/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:16

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:07

Publicação

04/03/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067256-36.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:16

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:16

Ato ordinatório

01/02/2023, 18:52

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 18:47

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório

18/04/2026, 08:42

Definitivo

05/04/2024, 09:40

Mero expediente

05/04/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:16

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:07

Publicação

04/03/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067256-36.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:16

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:16

Ato ordinatório

01/02/2023, 18:52

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 18:47

Intimação

01/02/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 18:40

Publicação

19/12/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2003.38.00.067363-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimo a parte executada, (....), para que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos da sentença proferida à fl. 100, destes autos. Prazo 05 (cinco) dias úteis.

19/12/2022, 00:00

Intimação

16/12/2022, 08:28

Intimação

10/10/2022, 14:44

Recebimento

10/10/2022, 14:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

03/08/2022, 14:40

Publicação

23/06/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.067363-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Fica sem efeito o Auto de Penhora lavrado às fls. 08. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

23/06/2022, 00:00

Intimação

22/06/2022, 07:48

Intimação

15/06/2022, 12:37

Confirmada

15/06/2022, 12:37

Expedida/Certificada

15/06/2022, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 12:37

Recebimento

13/06/2022, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 08:46

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 13:12

Recebimento

23/05/2022, 13:12

Provisório

21/03/2005, 14:42

Arquivamento

11/02/2005, 15:31

Intimação

11/02/2005, 15:31

Arquivamento

25/01/2005, 13:27

Recebimento

17/01/2005, 17:30

Entrega em carga/vista

10/01/2005, 09:30

Intimação

07/01/2005, 16:08

Intimação

07/01/2005, 16:08

Intimação

25/11/2004, 12:48

Intimação

24/09/2004, 13:24

Petição

24/09/2004, 13:23

deferimento

15/09/2004, 18:22

Outras Decisões

15/09/2004, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/09/2004, 17:36

Recebimento

09/09/2004, 18:44

Recebimento

30/08/2004, 17:10

Entrega em carga/vista

02/08/2004, 10:26

Ato ordinatório

30/07/2004, 14:43

Intimação

29/07/2004, 16:55

Recebimento

29/07/2004, 16:55

Recebimento

21/07/2004, 13:44

Entrega em carga/vista

16/06/2004, 18:33

Ato ordinatório

14/06/2004, 13:35

Intimação

09/06/2004, 15:20

Ato ordinatório

09/06/2004, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2004, 12:32

Mandado

16/03/2004, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2004, 15:20

Citação

04/03/2004, 13:33

Mero expediente

02/03/2004, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 13:00

Recebimento

15/01/2004, 11:54

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2003, 14:49

Ato ordinatório

•19/12/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00