Apelação Cível 1005654-15.2023.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta
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Apelação Cível
1/3 de férias
Apelação Cível
TRF6
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
15/04/2025, 08:01
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:50
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:50
Documentos
Intimação de pauta
•
17/10/2024, 00:00
Remessa
08/04/2025, 14:47
Documento (Outros documentos)
08/04/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:28
Documento (Certidão)
26/03/2025, 12:14
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 12:13
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:02
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:01
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:01
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 19:34
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decurso de Prazo
15/04/2025, 08:01
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:50
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:50
Remessa
08/04/2025, 14:47
Documento (Outros documentos)
08/04/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:28
Documento (Certidão)
26/03/2025, 12:14
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 12:13
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 14:02
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:01
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:01
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 19:34
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 14:49
Não Conhecimento de recurso
03/12/2024, 14:42
Mérito
25/11/2024, 13:22
Mérito
25/11/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 13:21
Decurso de Prazo
26/10/2024, 00:05
Publicação
18/10/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO GERALDO DA MATA, GERALDO PEREIRA DA MATA Advogado do(a) APELANTE: JOSE OSVALDO VILAS BOAS - MG34574-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE OSVALDO VILAS BOAS - MG34574-A APELADO: MINISTERIO DA FAZENDA O processo nº 1005654-15.2023.4.06.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-11-2024 Horário: 00:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 18/11/2024 e fim às 23:59 de 22/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail
[email protected]
. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CELSO GERALDO DA MATA, GERALDO PEREIRA DA MATA e Ministério Público Federal
17/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 14:56
Para julgamento de mérito
16/10/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
03/05/2023, 07:23
Remessa (outros motivos)
25/04/2023, 15:02
Documento (Informações)
25/04/2023, 15:02
Mudança de Classe Processual
25/04/2023, 14:55
Distribuição (sorteio)
25/04/2023, 12:54