Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MARIA LUIZA SENA COELHO FRANCO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
AGRAVADO: FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR ADVOGADO(A): FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR (OAB MG065526) ADVOGADO(A): LUDMILA MACHADO PESSOA (OAB MG111899) ADVOGADO(A): MARINA BRAGA DA SILVA (OAB MG110200) ADVOGADO(A): CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO (OAB MG084782)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6006107-12.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS