Ação Penal - Procedimento Ordinário 1039606-98.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS SILVA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

06/04/2026, 14:22

Réu revel citado por edital

31/03/2026, 16:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:00

Documento (Carta de ordem)

31/03/2026, 15:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:19

Confirmada

03/03/2026, 15:18

Expedida/certificada

26/02/2026, 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/12/2025, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 17:01

Por decisão judicial

26/12/2024, 18:11

Mudança de Parte

26/12/2024, 18:11

Documento (Edital)

06/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(98)

Confirmada

06/04/2026, 14:22

Réu revel citado por edital

31/03/2026, 16:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:00

Documento (Carta de ordem)

31/03/2026, 15:47

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:19

Confirmada

03/03/2026, 15:18

Expedida/certificada

26/02/2026, 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/12/2025, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 17:01

Por decisão judicial

26/12/2024, 18:11

Mudança de Parte

26/12/2024, 18:11

Documento (Edital)

06/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIS CARLOS SILVA CRUZ EDITAL Nº 380000799317 A Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da SSJ/BH se processam os termos e atos da Ação Penal n.1039606-98.2020.4.01.3800- eproc, na qual LUIS CARLOS SILVA CRUZ, brasileiro, filho de Luiz Teixeira Cruz e Terezinha de Jesus Silva Cruz, nascido em 28/02/1983, natural de Bocaiúva/MG, CPF nº 060.016.686-47, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela suposta prática do crime capitulado no artigo 304 c/c art. 297, na forma do art. 29, todos do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, CITA E INTIMA O DENUNCIADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, sob a forma de DEFESA INICIAL ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Iraildes Santos Lima, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Belo Horizonte, data da assinatura. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 1039606-98.2020.4.01.3800/MG

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:05

Confirmada

07/10/2024, 17:05

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 06:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:45

Confirmada

24/09/2024, 20:21

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:20

Ato ordinatório

17/09/2024, 06:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:58

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:44

Expedida/Certificada

02/08/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:27

Documento (Certidão)

03/06/2024, 12:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 20:04

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:30

Mandado

14/05/2024, 15:26

Mandado

14/05/2024, 13:33

Mandado

14/05/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:22

Mudança de Classe Processual

13/05/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:08

Denúncia

10/05/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:48

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:13

Documento (Certidão)

26/10/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/10/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 21:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 10:15

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 09:47