Execução Fiscal 0001135-85.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JACINTO JANUARIO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO DE SOUZA

OAB/MG 060926

·

CPF

·

Representa: Réu

BRUNO ARAUJO

OAB/MG 53341·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AMADO MAIOLINO JUNIOR

OAB/MG 85211·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RICARDO DE SOUZA

OAB/MG 60926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:58

Documento (Mandado)

09/09/2025, 17:22

Mandado

27/08/2025, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:06

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:51

Publicação

04/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001135-85.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: JACINTO JANUARIO MENDONCA ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO DE SOUZA (OAB MG060926) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte Executada evento 161, MANIF2. Oficie-se ao Cartório de 1º Registros de Imóveis de Uberlândia solicitando o cancelamento da indisponibilidade registrada sob os imóveis de matrículas nº 30.352, de propriedade do Executado RUBENS VICENTE MENDONÇA, especificamente na AV-6-30.352, consignando que se trata de providência isenta do pagamento de taxas/emolumentos, nos termos do art. 39 da LEF, bem como que informe a este juízo o cumprimento da determinação, no prazo de 5 (cinco) dias. Apó cumpridas as diligencias acima, ao arquivo com baixa na distribuição. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:41

Mero expediente

02/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(193)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:58

Documento (Mandado)

09/09/2025, 17:22

Mandado

27/08/2025, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:06

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:51

Publicação

04/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001135-85.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: JACINTO JANUARIO MENDONCA ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO DE SOUZA (OAB MG060926) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte Executada evento 161, MANIF2. Oficie-se ao Cartório de 1º Registros de Imóveis de Uberlândia solicitando o cancelamento da indisponibilidade registrada sob os imóveis de matrículas nº 30.352, de propriedade do Executado RUBENS VICENTE MENDONÇA, especificamente na AV-6-30.352, consignando que se trata de providência isenta do pagamento de taxas/emolumentos, nos termos do art. 39 da LEF, bem como que informe a este juízo o cumprimento da determinação, no prazo de 5 (cinco) dias. Apó cumpridas as diligencias acima, ao arquivo com baixa na distribuição. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:41

Mero expediente

02/07/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:04

Desarquivamento

17/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:43

Definitivo

16/12/2024, 11:11

Documento (Certidão)

16/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:34

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:39

Publicação

22/10/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001135-85.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO RODE BEM LTDA, RUBENS VICENTE MENDONCA, JACINTO JANUARIO MENDONCA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:38

Cancelamento de Dívida Ativa

18/10/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 14:53

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:28

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:15

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:15

Desarquivamento

05/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:24

Provisório

05/07/2024, 00:17

Desarquivamento

04/07/2024, 23:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:48

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Publicação

14/03/2023, 00:45

Publicação

09/03/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-85.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO RODE BEM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO ARAUJO - MG53341 e ANTONIO AMADO MAIOLINO JUNIOR - MG85211 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO JANUARIO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-85.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO RODE BEM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO ARAUJO - MG53341 e ANTONIO AMADO MAIOLINO JUNIOR - MG85211 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO RODE BEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:05

Documento (Certidão)

16/12/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:03

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:09

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:51

deferimento

05/10/2022, 16:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/08/2016, 16:27

Outras Decisões

23/08/2016, 16:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 14:10

Recebimento

20/06/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:44

Intimação

09/06/2016, 16:05

Recebimento

09/06/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 15:06

Reativação

18/05/2016, 15:06

Baixa Definitiva

18/10/2013, 10:04

Mudança de Classe Processual

18/10/2013, 09:52

Reativação

18/10/2013, 09:51

Baixa Definitiva

19/04/2006, 12:10

Recebimento

18/01/2006, 11:45

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 12:03

Em Secretaria

13/12/2005, 12:03

Apensamento

21/09/2005, 16:56

Intimação

01/09/2005, 17:09

Publicação

19/08/2005, 11:57

Intimação

16/08/2005, 13:37

Intimação

15/07/2005, 17:43

Intimação

15/07/2005, 17:43

Outras Decisões

15/07/2005, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/07/2005, 18:43

Recebimento

06/07/2005, 18:42

Recebimento

04/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2005, 15:05

Em Secretaria

21/06/2005, 15:05

Intimação

25/05/2005, 13:36

Mero expediente

25/05/2005, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 18:34

Recebimento

18/05/2005, 15:47

Citação

28/04/2005, 13:25

Citação

26/04/2005, 13:54

Citação

26/04/2005, 13:53

Citação

14/04/2005, 17:55

Citação

11/02/2005, 16:10

Citação

11/02/2005, 16:10

Mero expediente

11/02/2005, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 16:09

Recebimento

30/11/2004, 09:45

Recebimento

19/11/2004, 18:39

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 13:43

Em Secretaria

29/09/2004, 13:43

Intimação

09/09/2004, 12:55

Citação

09/09/2004, 12:55

Citação

26/08/2004, 19:56

Citação

26/08/2004, 18:28

Requisição de Informações

09/08/2004, 18:43

Intimação

06/08/2004, 18:42

Mero expediente

06/08/2004, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2004, 17:52

Citação

04/03/2004, 13:12

Citação

20/02/2004, 13:12

Citação

19/02/2004, 15:18

Mero expediente

19/02/2004, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2004, 14:00

Publicação

22/01/2004, 11:21

Intimação

20/01/2004, 14:00

Intimação

05/12/2003, 13:58

Intimação

05/12/2003, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2003, 13:58

Citação

05/12/2003, 13:58

Mero expediente

05/12/2003, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2003, 13:57

Recebimento

25/11/2003, 11:47

Recebimento

24/11/2003, 18:08

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 16:00

Em Secretaria

05/11/2003, 16:00

Intimação

23/10/2003, 12:34

Citação

22/10/2003, 12:34

Citação

16/10/2003, 15:56

Citação

13/10/2003, 16:55

Citação

18/08/2003, 15:21

Citação

18/08/2003, 15:21

Mero expediente

18/08/2003, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 15:20

Recebimento

27/06/2003, 17:10

Recebimento

25/06/2003, 18:05

Entrega em carga/vista

23/06/2003, 17:40

Em Secretaria

23/06/2003, 17:34

Intimação

13/06/2003, 14:41

Mero expediente

13/06/2003, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2003, 14:40

Ato ordinatório

13/06/2003, 09:10

Em Secretaria

08/05/2003, 13:08

Recebimento

28/03/2003, 15:12

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 16:14

Publicação

13/03/2003, 14:28

Mudança de Classe Processual

13/03/2003, 14:28

Intimação

11/03/2003, 10:52

Mudança de Classe Processual

11/03/2003, 10:51

Intimação

19/02/2003, 18:46

Intimação

07/02/2003, 19:01

Recebimento

07/02/2003, 19:00

Outras Decisões

07/02/2003, 12:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2003, 12:57

Recebimento

25/11/2002, 18:06

Recebimento

22/11/2002, 14:09

Entrega em carga/vista

15/10/2002, 09:28

Em Secretaria

15/10/2002, 09:28

Recebimento

03/06/2002, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2002, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2002, 14:15

Intimação

30/04/2002, 14:15

Mero expediente

30/04/2002, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 14:12

Recebimento

30/04/2002, 13:54

Citação

30/04/2002, 13:53

Citação

22/03/2002, 12:39

Citação

15/01/2002, 17:00

Citação

15/01/2002, 15:00

Citação

13/12/2001, 16:40

Citação

13/12/2001, 16:15

Mero expediente

13/12/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2001, 14:00

Recebimento

14/08/2001, 16:00

Recebimento

13/08/2001, 12:45

Entrega em carga/vista

06/08/2001, 13:52

Em Secretaria

06/08/2001, 13:45

Intimação

25/07/2001, 16:15

Outras Decisões

25/07/2001, 16:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2001, 14:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2001, 11:47

Recebimento

20/04/2001, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2001, 15:44

Sentença Tipo C

•21/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/12/2022, 00:00