Execução Fiscal 0000724-42.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JACINTO JANUARIO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO DE SOUZA

OAB/MG 060926

·

CPF

·

Representa: Réu

BRUNO ARAUJO

OAB/MG 053341·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RICARDO DE SOUZA

OAB/MG 60926·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO

OAB/MG 53341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:05

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:06

Publicação

01/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000724-42.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: JACINTO JANUARIO MENDONCA ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO DE SOUZA (OAB MG060926) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o ofício (evento 300) e considerando a matrícula (evento 301), defiro o pedido (evento 301 – PET1) e determino o cancelamento da indisponibilidade registrada no CNIB, referente ao imóveil de matrícula 30.532, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, que havia sido registrada por determinação nos presentes autos. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente determinação. Cumpra-se, imediatamente. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:05

Documento (Ofício)

29/07/2025, 12:23

Documento (Mandado)

21/07/2025, 18:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:10

Mandado

09/07/2025, 20:08

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(344)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:05

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:06

Publicação

01/09/2025, 03:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000724-42.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: JACINTO JANUARIO MENDONCA ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO DE SOUZA (OAB MG060926) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o ofício (evento 300) e considerando a matrícula (evento 301), defiro o pedido (evento 301 – PET1) e determino o cancelamento da indisponibilidade registrada no CNIB, referente ao imóveil de matrícula 30.532, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, que havia sido registrada por determinação nos presentes autos. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente determinação. Cumpra-se, imediatamente. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:05

Documento (Ofício)

29/07/2025, 12:23

Documento (Mandado)

21/07/2025, 18:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:10

Mandado

09/07/2025, 20:08

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:22

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000724-42.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: JACINTO JANUARIO MENDONCA ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO DE SOUZA (OAB MG060926) EXECUTADO: AUTO POSTO RODE BEM LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARAUJO (OAB MG053341) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte Executada/Ré. Solicite ao 1º Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Uberlândia, no prazo de 05 (cinco) dias, a desconstituição da penhora e/ou cancelamento de indisponibilidade, se houver, realizada nestes autos de n. 00007244220014013803 (numeração antiga 2001.38.03.00731-0) sobre o imóvel de matrícula n. 30.532, deste Cartório, de propriedade da parte Executada/Ré, RUBENS VICENTE MENDONCA, CPF n. 39061442834, bem como a sua exclusão do Livro de Registro de Indisponibilidade (LRI), caso tenha sido anotado, em razão destes autos, independentemente do pagamento de emolumentos. Anexo: Evento 245 - VOL 4, pág 54, 55 e 58. Uma via desta decisão servirá como Ofício para ser encaminhado ao 1º Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Uberlândia, por malote, e-mail ou qualquer meio eletrônico idôneo. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:11

Desarquivamento

17/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:49

Definitivo

02/12/2024, 16:33

Documento (Certidão)

26/11/2024, 13:09

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:43

Publicação

22/10/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000724-42.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS VICENTE MENDONCA, JACINTO JANUARIO MENDONCA, AUTO POSTO RODE BEM LTDA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:40

Cancelamento de Dívida Ativa

18/10/2024, 10:40

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 16:42

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:31

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:17

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:17

Desarquivamento

05/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:53

Provisório

05/07/2024, 00:17

Desarquivamento

04/07/2024, 23:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:48

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 12:32

Provisório

16/12/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:00

Documento (Certidão)

16/12/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 15:59

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:08

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:51

deferimento

05/10/2022, 16:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2019, 14:58

Mero expediente

12/04/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 11:25

Recebimento

27/02/2019, 18:17

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 09:39

Ato ordinatório

16/01/2019, 15:19

Outras Decisões

14/12/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 09:56

Recebimento

05/06/2018, 18:57

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 08:38

Intimação

15/02/2018, 16:37

Mero expediente

15/02/2018, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 18:41

Recebimento

25/07/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:34

Intimação

03/07/2017, 10:16

Recebimento

03/07/2017, 10:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 10:15

Por decisão judicial

08/08/2016, 15:02

Mero expediente

08/08/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 16:32

Recebimento

28/06/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:38

Intimação

09/06/2016, 16:05

Recebimento

09/06/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 14:54

Por decisão judicial

22/01/2015, 14:29

Ato ordinatório

22/01/2015, 14:28

Publicação

15/10/2014, 08:15

Intimação

13/10/2014, 10:06

Intimação

08/10/2014, 14:30

Recebimento

08/10/2014, 14:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 11:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 10:13

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

01/10/2013, 17:07

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 11:28

Em Secretaria

27/09/2013, 11:22

Intimação

22/07/2013, 15:13

Outras Decisões

19/07/2013, 15:13

Conclusão (para decisão)

19/07/2013, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 17:02

Recebimento

17/05/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:34

Em Secretaria

10/05/2013, 09:34

Intimação

03/04/2013, 14:16

Mero expediente

26/03/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2013, 17:40

Mandado

07/12/2012, 16:38

Mandado

07/12/2012, 16:38

Mandado

09/11/2012, 17:08

Mero expediente

09/11/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 14:38

Recebimento

25/10/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:17

Em Secretaria

19/10/2012, 08:17

Intimação

12/09/2012, 18:47

Recebimento

12/09/2012, 18:47

Por decisão judicial

13/06/2012, 16:16

Recebimento

01/06/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 09:24

Em Secretaria

29/05/2012, 09:23

Intimação

23/04/2012, 17:03

Publicação

02/04/2012, 08:04

Intimação

28/03/2012, 16:53

Intimação

17/02/2012, 16:51

Recebimento

17/02/2012, 16:51

Outras Decisões

17/02/2012, 16:50

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 16:50

Recebimento

06/02/2012, 16:20

Recebimento

03/02/2012, 11:41

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 09:12

Em Secretaria

20/01/2012, 09:12

Intimação

24/11/2011, 12:52

Recebimento

10/10/2011, 16:24

Ato ordinatório

04/10/2011, 15:35

Recebimento

27/09/2011, 16:46

Recebimento

19/09/2011, 15:13

Ato ordinatório

14/09/2011, 15:09

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2011, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2011, 15:09

Mero expediente

02/09/2011, 15:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 15:09

Recebimento

08/08/2011, 15:48

Recebimento

03/08/2011, 17:09

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 07:34

Em Secretaria

01/07/2011, 07:34

Intimação

10/05/2011, 15:55

Mero expediente

10/05/2011, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 15:54

Recebimento

07/04/2011, 08:40

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 10:38

Em Secretaria

01/04/2011, 10:37

Publicação

31/01/2011, 13:02

Intimação

26/01/2011, 17:17

Intimação

17/12/2010, 17:15

Recebimento

17/12/2010, 17:15

Outras Decisões

17/12/2010, 17:14

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 17:14

Recebimento

18/11/2010, 18:25

Recebimento

16/11/2010, 08:20

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 08:26

Em Secretaria

28/10/2010, 08:26

Intimação

18/08/2010, 14:43

Recebimento

18/08/2010, 14:43

Recebimento

23/07/2010, 16:23

Provisório

20/05/2009, 13:58

Recebimento

07/05/2009, 16:18

Recebimento

05/05/2009, 09:51

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 09:10

Em Secretaria

20/03/2009, 09:10

Intimação

19/01/2009, 15:05

Publicação

21/11/2008, 09:10

Intimação

17/11/2008, 18:51

Intimação

30/10/2008, 14:56

Intimação

30/10/2008, 14:56

Outras Decisões

30/10/2008, 14:56

Conclusão (para decisão)

29/10/2008, 14:56

Recebimento

17/10/2008, 17:23

Recebimento

14/10/2008, 10:33

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 08:29

Em Secretaria

22/08/2008, 08:28

Intimação

25/06/2008, 18:43

Publicação

20/06/2008, 11:02

Intimação

17/06/2008, 13:21

Intimação

10/06/2008, 09:18

Mudança de Classe Processual

03/06/2008, 12:06

Intimação

09/04/2008, 16:58

Mero expediente

09/04/2008, 16:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:57

Publicação

28/03/2008, 14:56

Intimação

25/03/2008, 18:31

Intimação

04/03/2008, 18:29

Intimação

04/03/2008, 18:29

Outras Decisões

04/03/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 18:28

Em Secretaria

22/02/2008, 12:36

Em Secretaria

17/12/2007, 15:10

Intimação

19/10/2007, 16:45

Intimação

19/10/2007, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2007, 16:43

Recebimento

18/10/2007, 18:20

Outras Decisões

18/10/2007, 18:11

Conclusão (para decisão)

18/10/2007, 14:00

Recebimento

18/10/2007, 13:58

Recebimento

18/10/2007, 12:46

Recebimento

08/10/2007, 16:44

Outras Decisões

24/08/2007, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/08/2007, 18:29

Recebimento

26/07/2007, 14:51

Recebimento

20/07/2007, 14:22

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 11:41

Em Secretaria

22/06/2007, 11:41

Intimação

03/05/2007, 13:58

Recebimento

03/05/2007, 13:57

Ato ordinatório

24/04/2007, 16:04

Intimação

24/04/2007, 16:03

Intimação

17/04/2007, 14:28

Intimação

27/03/2007, 15:06

Remessa (outros motivos)

27/03/2007, 15:06

Intimação

27/03/2007, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2007, 15:03

Em Secretaria

08/02/2007, 13:01

Intimação

07/02/2007, 13:30

Publicação

17/01/2007, 11:39

Intimação

12/01/2007, 13:00

Intimação

24/11/2006, 12:34

Intimação

20/11/2006, 12:34

Ato ordinatório

20/11/2006, 12:34

Ato ordinatório

20/11/2006, 12:34

Outras Decisões

20/11/2006, 12:32

Conclusão (para decisão)

20/11/2006, 12:32

Recebimento

25/10/2006, 09:02

Recebimento

23/10/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:45

Em Secretaria

22/09/2006, 08:45

Intimação

22/08/2006, 16:40

Recebimento

22/08/2006, 16:39

Recebimento

04/05/2006, 18:33

Recebimento

19/04/2006, 08:28

Recebimento

19/04/2006, 08:27

Expedida/Certificada

31/03/2006, 11:55

Recebimento

19/01/2006, 16:24

Recebimento

18/01/2006, 11:45

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 12:03

Em Secretaria

13/12/2005, 12:03

Intimação

06/12/2005, 13:11

Recebimento

06/12/2005, 13:10

Requisição de Informações

28/09/2005, 18:04

Outras Decisões

28/09/2005, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 17:15

Em Secretaria

01/08/2005, 18:28

Intimação

15/07/2005, 17:26

Apensamento

15/07/2005, 17:26

Outras Decisões

15/07/2005, 17:25

Conclusão (para decisão)

11/07/2005, 18:43

Recebimento

02/06/2005, 08:19

Recebimento

30/05/2005, 18:31

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 15:54

Em Secretaria

11/05/2005, 15:54

Intimação

20/04/2005, 10:32

Recebimento

20/04/2005, 10:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2005, 18:26

Mandado

09/12/2004, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2004, 15:48

Mandado

12/11/2004, 19:52

Mero expediente

12/11/2004, 19:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 18:30

Recebimento

12/11/2004, 18:18

Ato ordinatório

17/09/2004, 18:25

Remessa (outros motivos)

09/09/2004, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2004, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2004, 16:38

Mero expediente

08/07/2004, 16:38

Conclusão (para despacho)

08/07/2004, 16:38

Recebimento

18/05/2004, 18:06

Recebimento

12/05/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 13:45

Em Secretaria

04/05/2004, 13:45

Ato ordinatório

10/03/2004, 14:31

Por decisão judicial

05/11/2003, 18:03

Em Secretaria

05/11/2003, 18:02

Intimação

16/10/2003, 18:37

Outras Decisões

16/10/2003, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 18:37

Recebimento

15/10/2003, 14:10

Recebimento

13/10/2003, 18:50

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 15:46

Em Secretaria

11/09/2003, 15:45

Intimação

20/08/2003, 17:43

Mero expediente

20/08/2003, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 17:42

Recebimento

30/06/2003, 14:47

Recebimento

26/06/2003, 17:08

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 14:20

Em Secretaria

26/05/2003, 14:20

Intimação

08/05/2003, 17:06

Ato ordinatório

08/05/2003, 17:06

Por decisão judicial

18/02/2003, 12:07

Em Secretaria

13/02/2003, 12:07

Intimação

07/02/2003, 17:44

Outras Decisões

07/02/2003, 17:43

Conclusão (para decisão)

07/02/2003, 17:43

Recebimento

20/01/2003, 14:56

Recebimento

16/01/2003, 15:15

Entrega em carga/vista

13/12/2002, 14:50

Em Secretaria

13/12/2002, 14:49

Intimação

14/11/2002, 10:34

Mero expediente

14/11/2002, 10:33

Conclusão (para despacho)

14/11/2002, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2002, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2002, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2002, 13:09

Mandado

14/03/2002, 13:11

Mero expediente

14/03/2002, 13:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2002, 13:10

Recebimento

20/11/2001, 15:00

Recebimento

14/11/2001, 16:00

Entrega em carga/vista

05/11/2001, 12:47

Em Secretaria

05/11/2001, 12:44

Intimação

30/10/2001, 17:19

Ato ordinatório

29/10/2001, 18:00

Citação

06/10/2001, 18:30

Citação

28/09/2001, 13:25

Citação

25/09/2001, 14:10

Citação

25/09/2001, 13:57

Citação

30/05/2001, 18:43

Mero expediente

30/05/2001, 18:42

Conclusão (para despacho)

30/05/2001, 18:42

Recebimento

23/03/2001, 15:16

Remessa (outros motivos)

22/03/2001, 18:48

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2001, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

Sentença Tipo C

•21/10/2024, 00:00