Procedimento do Juizado Especial Cível 1001912-06.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001912-06.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001912-06.2022.4.01.3807/MG AUTOR: FABIO MARTINS DE LISBOA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA OLIVEIRA (OAB MG142466) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo desta 2ª Vara Federal, nos termos da Portaria SJMG-MCL-2ªVARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes para ciência acerca do liberação da requisição de pagamento expedida nos presentes autos, bem como para que a parte interessada providencie o levantamento dos valores. Havendo pedido de certidão de autuação para saque da requisição de pagamento pelo(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, o pedido deve ser encaminhado com o comprovante de pagamento da taxa devida, com código de recolhimento 28830-6, para o e-mail: [email protected]. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Montes Claros, data da assinatura do documento. Secretaria da 2ª Vara

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001912-06.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: FABIO MARTINS DE LISBOA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA OLIVEIRA (OAB MG142466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 06/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001912-06.2022.4.01.3807/MG AUTOR: FABIO MARTINS DE LISBOA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA OLIVEIRA (OAB MG142466) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023 e considerando que o CPF (82281890600) do beneficiário FABIO MARTINS DE LISBOA está com situação cadastral irregular, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 dias, regularize seu CPF.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001912-06.2022.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: FABIO MARTINS DE LISBOA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA OLIVEIRA (OAB MG142466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001912-06.2022.4.01.3807/MG AUTOR: FABIO MARTINS DE LISBOA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA OLIVEIRA (OAB MG142466) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expressamente se pretende receber a totalidade do valor da condenação por Precatório ou o valor de sessenta salários-mínimos mediante expedição de RPV, sendo que esta última opção implica renúncia de valores. No mesmo prazo, o advogado da parte autora para liquidar o pedido apresentado no EVENTO 92, devendo apresentar os cálculos com os valores expressos destinados a cada beneficiário(a) da RPV, discriminando os numerários correspondente aos honorários contratuais e/ou de sucumbência, bem como ao saldo remanescente destinado à parte autora, do montante de R$ 132.331,10, atualizado até 05/2025. Apresentados os valores, expeça-se a RPV, com a intimação das partes. Em seguida, nada impugnado, encaminhem-se os autos para conferência/migração da ordem.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001912-06.2022.4.01.3807. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: FABIO MARTINS DE LISBOA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO SANTANA OLIVEIRA - MG142466-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: FABIO MARTINS DE LISBOA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO SANTANA OLIVEIRA - MG142466-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 313003125) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 15 de novembro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FABIO MARTINS DE LISBOA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO SANTANA OLIVEIRA - MG142466-A O processo nº 1001912-06.2022.4.01.3807 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-11-2024 Horário: 00:00 Local: 2TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 06/11/2024 e fim às 23:59 de 12/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FABIO MARTINS DE LISBOA

21/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:14

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 21:31

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:11

Petição (Recurso inominado)

12/04/2023, 12:57

Expedida/Certificada

09/04/2023, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 20:41

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00