Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002711-38.2020.4.01.3801 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002711-38.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:33

Trânsito em julgado

16/03/2026, 15:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:26

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002711-38.2020.4.01.3801/MG EXEQUENTE: GIANE ANGELICA AMARAL MARCELINO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MOACIR AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MURILO GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MURILO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: NILMAR ABREU ROMANO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES 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MG114592) EXEQUENTE: WALDIR DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MARCIO DE ASSIS GARCIA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MILTON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA JUSTINA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: POLYANA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: PRISCILA DE CASTRO BRUGIOLO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: EMILCE APARECIDA DOS REIS ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ROSANGELA DE FATIMA VOLPATO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: LAILA APARECIDA VOLPATO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS VOLPATO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: DIEIMERSON JUBILATO DE AQUINO SILVA ADVOGADO(A): RENATA DE MORAES (OAB MG185127) EXEQUENTE: DANIEL TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): DALVA SILVA DUARTE (OAB MG029677) EXEQUENTE: RAQUEL TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): DALVA SILVA DUARTE (OAB MG029677) EXEQUENTE: NAOTTO THAYDER DE MELO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE E SILVA (OAB MG103090) EXEQUENTE: JOAO CARLOS BARREIROS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DE MORAIS DIAS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: EDILIO VACCARINI FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: EIDIVAR VITOR AFONSO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: FERNANDO GERHEIM ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU APARECIDO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: GERALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: GILMAR KENNEDY DE AQUINO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: GILMAR LARA FELIZARDO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ALCIDES MARQUES DE MORAIS FILHO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: JOAO ERATO RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: JOSE PEDRO MACHADO MATOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: JOSE RINCO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DOS REIS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO PIRES FILHO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO LIMA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MARCIO EDUARDO COSTA LOPES ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) SENTENÇA Assim, diante da informação de que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil para os Exequentes: Daniel Teixeira de Paula, Raquel Teixeira de Paula, Dieimerson Jubilato de Aquino Silva e Naotto Thayder de Melo. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:12

Confirmada

16/12/2025, 20:12

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002711-38.2020.4.01.3801/MG EXEQUENTE: GIANE ANGELICA AMARAL MARCELINO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MOACIR AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MURILO GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MURILO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: NILMAR ABREU ROMANO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ROGERIO SPAGNOL ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: RONALDO DIAS FERREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: WAGNER LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: WALDIR DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MARCIO DE ASSIS GARCIA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MILTON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA JUSTINA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: POLYANA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: PRISCILA DE CASTRO BRUGIOLO ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: EMILCE APARECIDA DOS REIS ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ROSANGELA DE FATIMA VOLPATO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: LAILA APARECIDA VOLPATO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS VOLPATO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: DIEIMERSON JUBILATO DE AQUINO SILVA ADVOGADO(A): RENATA DE MORAES (OAB MG185127) EXEQUENTE: DANIEL TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): DALVA SILVA DUARTE (OAB MG029677) EXEQUENTE: RAQUEL TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO(A): DALVA SILVA DUARTE (OAB MG029677) EXEQUENTE: NAOTTO THAYDER DE MELO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE E SILVA (OAB MG103090) EXEQUENTE: JOAO CARLOS BARREIROS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DE MORAIS DIAS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: EDILIO VACCARINI FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: EIDIVAR VITOR AFONSO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: FERNANDO GERHEIM ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: FRANCISCO AUGUSTO ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU APARECIDO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: GERALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: GILMAR KENNEDY DE AQUINO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: GILMAR LARA FELIZARDO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: ALCIDES MARQUES DE MORAIS FILHO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: JOAO ERATO RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) EXEQUENTE: JOSE PEDRO MACHADO MATOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: JOSE RINCO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DOS REIS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA FERREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO PIRES FILHO ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO LIMA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) EXEQUENTE: MARCIO EDUARDO COSTA LOPES ADVOGADO(A): JOSE LUCIO FERNANDES (OAB MG030530) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY FERNANDES (OAB MG053806) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES (OAB MG114592) SENTENÇA Assim, diante da informação de que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil para os Exequentes: Daniel Teixeira de Paula, Raquel Teixeira de Paula, Dieimerson Jubilato de Aquino Silva e Naotto Thayder de Melo. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002711-38.2020.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALCIDES MARQUES DE MORAIS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - MG114592, JOSE LUCIO FERNANDES - MG30530, JOSE AMAURY FERNANDES - MG53806, RENATA DE MORAES - MG185127 e DALVA SILVA DUARTE - MG29677 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Destinatários: EDILIO VACCARINI FILHO JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) EIDIVAR VITOR AFONSO JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) CARLOS ALBERTO MARCELINO WAGNER LUIZ DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) DEOLINDO GILBERTO DA SILVA WALDIR DOS SANTOS MARQUES JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) SERGIO LUIZ DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) DANIEL TEIXEIRA DE PAULA DALVA SILVA DUARTE - (OAB: MG29677) RAQUEL TEIXEIRA DE PAULA DALVA SILVA DUARTE - (OAB: MG29677) ANTONIO SERGIO DE MORAIS DIAS GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) ROGERIO SPAGNOL GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) ALCIDES MARQUES DE MORAIS FILHO GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) RONALDO DIAS FERREIRA JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) MURILO DE SOUZA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) MURILO GONCALVES JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) PAULO FERNANDES DA SILVA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) NILMAR ABREU ROMANO GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) MARCIO DE ASSIS GARCIA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - (OAB: MG114592) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) JOSE AMAURY FERNANDES - (OAB: MG53806) GIANE ANGELICA AMARAL MARCELINO GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES - 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(OAB: MG53806) JOSE LUCIO FERNANDES - (OAB: MG30530) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

24/02/2023, 00:01

24/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(47)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(478)

legal

Todos os documentos(62)