Execução Fiscal 0003830-36.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Autor

SOCORRO ELEFANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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LIDIANE FERNANDES CARDOZO

OAB/MG 192001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:47

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:08

Trânsito em julgado

19/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:04

Publicação

10/06/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:14

Confirmada

09/06/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003830-36.2016.4.01.3819/MG EXECUTADO: SOCORRO ELEFANTE LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE FERNANDES CARDOZO (OAB MG192001) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 17:15

Mero expediente

03/06/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:44

Todas as movimentações(167)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:47

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:08

Trânsito em julgado

19/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:04

Publicação

10/06/2025, 02:47

Documentos

•09/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:14

Confirmada

09/06/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003830-36.2016.4.01.3819/MG EXECUTADO: SOCORRO ELEFANTE LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE FERNANDES CARDOZO (OAB MG192001) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 17:15

Mero expediente

03/06/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:44

Confirmada

07/04/2025, 10:22

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:11

Documento (Certidão)

28/03/2025, 08:22

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:57

Confirmada

18/02/2025, 09:16

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:31

Confirmada

11/02/2025, 09:16

Expedida/certificada

10/02/2025, 19:35

Mero expediente

10/02/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:23

Documento (Edital)

19/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 00038303620164013819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG EXECUTADO: JORGE DE SOUZA E SILVA JUNIOR EXECUTADO: SOCORRO ELEFANTE LTDA EDITAL Nº 380000827651 FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO, JORGE DESOUZA E SILVA JUNIOR, CPF 044.975.606-86, acerca do bloqueio de valores, via SISBAJUD, para querendo opor embargos no prazo legal. Incube ao executado no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que o bloqueio recaiu sobre verbas impenhoráveis nos termos do art. 854 §3º do CPC NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-PROC. Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica". N° processo: 00038303620164013819 Chave do processo: 809704987724 MANHUAÇU, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003830-36.2016.4.01.3819/MG

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:20

Confirmada

17/10/2024, 11:19

Mero expediente

15/10/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:01

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Por decisão judicial

29/08/2024, 17:35

Confirmada

28/08/2024, 10:43

Expedida/certificada

27/08/2024, 07:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:33

Documento (Certidão)

17/07/2024, 13:33

Documento (Certidão)

17/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

15/07/2024, 12:23

Confirmada

15/07/2024, 11:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 13:59

Mero expediente

12/07/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 13:07

Ato ordinatório

29/06/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2024, 14:49

Documento (Certidão)

01/04/2024, 14:39

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:21

Mero expediente

20/03/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:36

Documento (Certidão)

20/03/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 15:30

Por decisão judicial

20/03/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 13:50

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:13

Por decisão judicial

25/10/2023, 18:01

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:23

Expedida/Certificada

23/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2023, 13:01

Documento (Certidão)

02/10/2023, 13:01

Documento (Informações)

26/09/2023, 14:38

Documento (Certidão)

19/09/2023, 21:02

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:19

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 22:30

Expedida/Certificada

28/08/2023, 15:01

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 13:53

Documento (Certidão)

15/08/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 17:52

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:46

Outras Decisões

23/02/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:58

Mero expediente

13/10/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

17/08/2021, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2021, 17:47

Documento (Certidão)

17/08/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 16:10

Por decisão judicial

27/05/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:26

Ato ordinatório

27/05/2021, 15:26

Documento (Certidão)

27/05/2021, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:47

Documento (Certidão)

25/08/2020, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:37

Ato ordinatório

19/08/2020, 17:27

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2020, 16:03

Recebimento

16/03/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:49

Recebimento

18/11/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 09:01

Recebimento

30/08/2019, 19:01

Mero expediente

29/08/2019, 19:01

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 15:39

Recebimento

10/05/2019, 16:02

Mero expediente

08/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 17:49

Intimação

12/09/2018, 13:07

Ato ordinatório

30/08/2018, 14:48

Intimação

06/08/2018, 14:49

Intimação

05/07/2018, 17:59

Ato ordinatório

16/05/2018, 11:50

deferimento

04/04/2018, 15:18

Recebimento

20/02/2018, 16:18

Mero expediente

20/02/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 10:28

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 12:37

Recebimento

25/09/2017, 15:04

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 15:57

Ato ordinatório

26/07/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 17:53

Citação

18/04/2017, 17:45

Ato ordinatório

18/04/2017, 17:44

Citação

22/02/2017, 17:17

Mero expediente

19/01/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 15:46

Recebimento

16/11/2016, 14:57

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 12:03

Protocolo de Petição

16/11/2016, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2016, 13:02

•22/10/2024, 00:00