Execução Fiscal 0000080-56.2012.4.01.3822 - TRF6

Execução Fiscal 0000080-56.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 14:23

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:23

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:17

Documento (Certidão)

17/03/2023, 17:49

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:09

Petição (Renúncia de mandato)

14/02/2023, 13:11

Documento (Certidão)

03/02/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000080-56.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1303636894 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da penhora de p. 41 do id 1303630878. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,8 de novembro de 2022. PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:32

Expedida/Certificada

12/01/2023, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 17:20

Petição (Renúncia de mandato)

18/11/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-56.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240, MOACYR FIALHO AGUIAR - MG107694 e EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES - MG109069 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

09/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•13/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de mandato)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Renúncia de mandato)

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