Procedimento do Juizado Especial Cível 0005965-19.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara JEF - Uberaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 1 - Uberlândia

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO MAUAD E OUTROS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/MG 116965·CPF·Representa: Autor

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Autor

MARIA VIRGINIA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 56714·Representa: Autor

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/MG 116965·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/MG 116965·CPF·Representa: Autor

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Autor

MARIA VIRGINIA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 56714·Representa: Autor

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/MG 116965·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

MARIA VIRGINIA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 56714·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:25

Recebimento

14/04/2023, 13:25

Publicação

27/02/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2009.38.02.700487-9 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista o cumprimento do acordo, conforme petição e documentos de fls..., determino o arquivamento dos autos, com baixa distribuição.

27/02/2023, 00:00

Intimação

24/02/2023, 08:39

Mero expediente

24/02/2023, 07:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 07:56

Recebimento

24/10/2022, 17:24

Entrega em carga/vista

05/10/2022, 14:42

Intimação

23/09/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:37

Recebimento

23/09/2022, 17:37

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:50

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:25

Recebimento

14/04/2023, 13:25

Publicação

27/02/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2009.38.02.700487-9 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista o cumprimento do acordo, conforme petição e documentos de fls..., determino o arquivamento dos autos, com baixa distribuição.

Documentos

•27/02/2023, 00:00

27/02/2023, 00:00

Intimação

24/02/2023, 08:39

Mero expediente

24/02/2023, 07:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 07:56

Recebimento

24/10/2022, 17:24

Entrega em carga/vista

05/10/2022, 14:42

Intimação

23/09/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:37

Recebimento

23/09/2022, 17:37

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:50

Recebimento

21/09/2022, 13:50

Mero expediente

26/08/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 14:35

Trânsito em julgado

01/08/2022, 11:34

Reativação

01/08/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2009.38.02.700487-9 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: As partes celebraram um acordo, conforme demonstrado nos autos. Não é o caso de negar fé aos documentos atinentes à representação processual da parte autora, mas o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) quanto às consequências legais por eventual não repasse dos valores devidos à parte autora. Verifico que os litigantes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Se ainda não tiver havido o cumprimento da avença, isso deverá ser feito perante o juízo de origem. Devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se.

21/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2012, 14:56

Intimação

29/10/2012, 18:13

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 18:12

Recebimento

29/10/2012, 18:12

Publicação

15/10/2012, 19:25

Intimação

10/10/2012, 16:35

Protocolo de Petição

27/08/2012, 16:33

Mero expediente

27/08/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 16:32

Documento (Outros documentos)

25/06/2012, 15:11

Recebimento

25/06/2012, 15:11

Publicação

01/06/2012, 07:42

Intimação

30/05/2012, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 16:10

Recebimento

24/05/2012, 17:42

Recebimento

30/04/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 16:56

Intimação

19/04/2012, 18:05

Procedência

13/03/2012, 12:30

Conclusão (para julgamento)

18/03/2011, 18:17

Recebimento

15/02/2011, 13:12

Recebimento

15/02/2011, 13:11

Por decisão judicial

05/02/2010, 13:10

Mero expediente

05/02/2010, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 13:09

Documento (Outros documentos)

24/11/2009, 12:20

Recebimento

24/11/2009, 12:20

Recebimento

24/11/2009, 12:20

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 11:43

Intimação

11/03/2009, 12:08

Citação

11/03/2009, 12:08

Recebimento

11/03/2009, 12:08

Remessa (outros motivos)

04/02/2009, 18:44

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2009, 15:49

Decisão

•21/07/2022, 00:00