Execução Fiscal 0000656-32.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000656-32.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

12/08/2025, 15:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:08

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:32

Publicação

23/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-32.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CESAR PNEUS LTDA - ME, CESAR MARCOS GONCALVES DA COSTA, C.G.COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO GUEDES DE OLIVEIRA - SP91078 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA MARIOSA - MG60432 S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Intimação - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 20:44

Expedida/Certificada

21/10/2024, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 20:41

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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