Recurso Inominado Cível 6000054-17.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000054-17.2023.4.06.3826/MG AUTOR: NAIR DOMINGOS ANDRADE ADVOGADO(A): TIAGO JOSÉ DO CARMO (OAB MG121592) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ausência de início de prova material para a alegada atividade rural durante a carência exigida no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo, na forma do art. 485, IV, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:56

Trânsito em julgado

23/01/2025, 16:56

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:07

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 08:49

Documento (Acórdão)

22/11/2024, 08:49

Anulação de sentença/acórdão

21/11/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAIR DOMINGOS ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO JOSÉ DO CARMO (OAB MG121592) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de outubro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 06/11/2024 e fim às 23:59 de 12/11/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000054-17.2023.4.06.3826/MG (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

23/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 18:34

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 12:38

Documentos

•04/06/2025, 00:00