Execução Fiscal 0003477-65.2007.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0003477-65.2007.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:38

Baixa Definitiva

03/11/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2024, 11:12

Documento (Certidão)

03/11/2024, 11:05

Por decisão judicial

31/10/2024, 14:14

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:59

Publicação

24/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO CENTRAL LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 0003477-65.2007.4.01.3801 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra POSTO CENTRAL LTDA, na qual requer [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]. Executado citado. A exequente informou que em análise aos sistemas internos daquela Procuradoria, identificou que a(s) CDA(s) indicada(s) em anexo a esta petição já se encontra(m) extinta(s) por pagamento, e requereu a extinção da presente execução fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O pagamento é causa extintiva da obrigação, assim, diante da informação do(a) exequente de que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A exequente deu-se por ciente e renunciou ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Juiz de Fora, 22 de outubro de 2024. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2024, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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