Execução Fiscal 1001783-47.2023.4.06.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1001783-47.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/01/2026, 02:25

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:28

Publicação

15/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001783-47.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG103253) ADVOGADO(A): PEDRO ARTHUR LEAL DE OLIVEIRA (OAB MG216331) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista ao executado, por 10 dias: (X) para se manifestar sobre os embargos de declaração juntados no evento retro. () para manifestar se persiste no pedido de suspensão, haja vista o bem penhorado/constrito, conforme evento _______ (Projeto Piloto da PF da União). () para requerer o que de direito. () da exceção de pré-executividade. () da nomeação de bem(bens) à penhora. () para apresentar o valor atualizado do débito. () acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:11

Confirmada

26/09/2025, 18:11

Publicação

22/09/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001783-47.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ARTHUR LEAL DE OLIVEIRA (OAB MG216331) ADVOGADO(A): ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG103253) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para DECLARAR A NULIDADE das intimações administrativas dirigidas à pessoa física do sócio e recebidas por terceiros e, por conseguinte da CDA acostada à inicial, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito (art. 485, IV c/c o art. 803, I, ambos do CPC), por inexistência de título executivo válido.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:55

Ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 15:55

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

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