Execução Fiscal 0000109-89.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000109-89.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:05

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:08

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 21:12

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:46

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:27

Publicação

25/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000109-89.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPORTE CLUBE CANTAREIRA, HERONDI CHAGAS Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON FRAGA DA SILVA - MG57233 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG (Ofício SEI Nº 40419/2022/ME) pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e a extinção da presente execução. Sem custas ou honorários. Promova a parte exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. A lista com os processos extintos será registrada no processo SEI N. 0011743-17.2024.4.06.8001. A presente sentença transita em julgado nesta data. Intime-se nos termos do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data do registro. (assinado eletronicamente) Luciano Mendonça Fontoura Juiz Federal

24/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:42

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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