Execução Fiscal 0000136-72.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000136-72.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 16:53

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:31

Publicação

25/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000136-72.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AFFONSO & NAVARRO LTDA, ROBERTO AFFONSO Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA DANIEL - MG62702 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG (Ofício SEI Nº 40419/2022/ME) pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e a extinção da presente execução. Sem custas ou honorários. Promova a parte exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. A lista com os processos extintos será registrada no processo SEI N. 0011743-17.2024.4.06.8001. A presente sentença transita em julgado nesta data. Intime-se nos termos do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data do registro. (assinado eletronicamente) Luciano Mendonça Fontoura Juiz Federal

24/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:13

Documento (Certidão)

01/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:11

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:55

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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