Execução Fiscal 0002794-69.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0002794-69.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:15

Definitivo

06/12/2024, 13:48

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002794-69.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME, SALVADOR SATRIANI, REGINA CELIA PINESSO SATRIANI Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO VIANA DIAS - MG75834, JOSE CARLOS FERREIRA DE VASCONCELLOS - MG31939 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG (Ofício SEI Nº 40419/2022/ME) pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e a extinção da presente execução. Sem custas ou honorários. Promova a parte exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. A lista com os processos extintos será registrada no processo SEI N. 0011743-17.2024.4.06.8001. A presente sentença transita em julgado nesta data. Intime-se nos termos do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data do registro. (assinado eletronicamente) Luciano Mendonça Fontoura Juiz Federal

24/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:50

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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