Execução Fiscal 0009907-32.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

FLAVIO ALEXANDRE DE MAZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA

OAB/SP 148895

·

CPF

·

Representa: Réu

MARIA CRISTINA BORSATO

OAB/SP 212796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 08:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

25/08/2023, 18:01

Definitivo

15/05/2023, 14:57

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:57

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Todas as movimentações(158)

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 08:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

25/08/2023, 18:01

Definitivo

15/05/2023, 14:57

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:57

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:08

Publicação

02/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009907-32.2004.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: Z.M COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIAS, HIGIENE E BELEZA LTDA, FLAVIO ALEXANDRE DE MAZI SENTENÇA Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de Z.M. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIAS, HIGIENE E BELEZA LTDA. E FLÁVIO ALEXANDRE DE MAZI, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. No ID 1309744870, a exequente manifestou-se no feito requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG José Alexandre Essado Juiz Federal

27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 11:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/12/2022, 13:24

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 17:03

Desarquivamento

25/11/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:18

Publicação

23/11/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009907-32.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:Z.M COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIAS, HIGIENE E BELEZA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA - SP148895 e MARIA CRISTINA BORSATO - SP212796 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Z.M COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIAS, HIGIENE E BELEZA LTDA LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA - (OAB: SP148895) FLAVIO ALEXANDRE DE MAZI MARIA CRISTINA BORSATO - (OAB: SP212796) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009907-32.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:Z.M COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIAS, HIGIENE E BELEZA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA - SP148895 e MARIA CRISTINA BORSATO - SP212796 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Z.M COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIAS, HIGIENE E BELEZA LTDA LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA - (OAB: SP148895) FLAVIO ALEXANDRE DE MAZI MARIA CRISTINA BORSATO - (OAB: SP212796) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/11/2022, 00:00

Mero expediente

21/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:45

Documento (Certidão)

21/11/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual

21/11/2022, 15:42

Ato ordinatório

04/11/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 15:46

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:46

deferimento

04/10/2022, 15:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2016, 10:58

Outras Decisões

20/04/2016, 10:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

05/02/2016, 15:05

Recebimento

10/12/2015, 12:44

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 08:08

Em Secretaria

07/08/2015, 08:08

Intimação

08/07/2015, 12:33

Ato ordinatório

03/07/2015, 12:39

Outras Decisões

15/06/2015, 13:38

Conclusão (para decisão)

06/06/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 16:42

Recebimento

09/05/2014, 10:50

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:31

Intimação

07/02/2014, 11:58

Recebimento

07/02/2014, 11:58

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Devolvidos os autos

05/09/2013, 12:48

Mero expediente

31/05/2013, 09:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 12:57

Documento (Carta precatória)

06/05/2013, 17:31

Ato ordinatório

19/04/2013, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2013, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2013, 14:47

Mero expediente

13/02/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 14:19

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 14:34

Recebimento

02/10/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 10:57

Em Secretaria

30/08/2012, 10:56

Intimação

27/08/2012, 12:33

Mero expediente

27/08/2012, 12:33

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 15:20

Ato ordinatório

29/06/2012, 12:44

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 12:43

Recebimento

12/06/2012, 12:34

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 11:00

Em Secretaria

25/05/2012, 11:00

Recebimento

10/05/2012, 13:57

Recebimento

23/03/2012, 07:03

Publicação

22/11/2011, 10:39

Intimação

17/11/2011, 11:51

Intimação

11/11/2011, 10:41

Intimação

11/11/2011, 10:41

Recebimento

11/11/2011, 10:41

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 11:57

Intimação

01/09/2011, 15:16

Mero expediente

01/09/2011, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 16:06

Recebimento

08/08/2011, 12:00

Recebimento

08/08/2011, 11:04

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 08:51

Recebimento

12/05/2011, 16:45

Recebimento

29/03/2011, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2011, 15:32

Mandado

22/11/2010, 18:27

Mero expediente

29/04/2010, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 11:14

Recebimento

29/09/2009, 15:45

Recebimento

29/07/2009, 17:27

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 13:11

Recebimento

01/04/2009, 16:15

Documento (Carta precatória)

02/03/2009, 15:50

Devolvidos os autos

02/03/2009, 15:50

Documento (Carta precatória)

28/07/2008, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2008, 17:01

Mero expediente

02/05/2008, 18:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 18:43

Outras Decisões

11/12/2007, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:13

Ato ordinatório

06/12/2007, 19:21

Publicação

05/11/2007, 12:31

Intimação

30/10/2007, 14:30

Intimação

29/10/2007, 10:40

Outras Decisões

20/04/2007, 18:49

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 12:02

Recebimento

26/03/2007, 14:50

Recebimento

23/01/2007, 12:49

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 14:44

Recebimento

28/10/2006, 10:19

Recebimento

16/10/2006, 13:06

Citação

29/09/2006, 13:12

Citação

06/09/2006, 14:08

Citação

28/04/2006, 13:24

Outras Decisões

27/03/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 16:37

Recebimento

25/11/2005, 14:49

Recebimento

03/11/2005, 10:54

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 13:44

Citação

30/06/2005, 14:56

Citação

24/05/2005, 11:01

Citação

01/04/2005, 13:47

Citação

01/03/2005, 14:07

Citação

17/02/2005, 14:11

Mero expediente

01/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 15:53

Recebimento

17/01/2005, 14:11

Remessa (outros motivos)

30/12/2004, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2004, 14:08

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2022, 00:00