Execução Fiscal 0001527-76.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001527-76.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/12/2024, 10:57

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:38

Publicação

25/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001527-76.2016.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:W & W REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente) POUSO ALEGRE, 7 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 14:51

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:52

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:30