Execução Fiscal 0003124-17.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M.S.TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:25

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:43

Ato ordinatório

17/01/2025, 21:44

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003124-17.2015.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.S.TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente) POUSO ALEGRE, 4 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 15:19

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 14:56

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:25

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:43

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:43

Ato ordinatório

17/01/2025, 21:44

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:15

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003124-17.2015.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.S.TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente) POUSO ALEGRE, 4 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 15:19

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 14:56

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:52

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:31

Conclusão

03/06/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:45

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 17:45

Recebimento

12/08/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 09:46

Intimação

11/07/2016, 15:27

Recebimento

11/07/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 12:19

Recebimento

30/06/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:26

Intimação

08/04/2016, 18:27

Outras Decisões

30/03/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 11:24

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 18:37

Recebimento

08/01/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:29

Intimação

12/11/2015, 09:21

Recebimento

12/11/2015, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2015, 12:40

Mandado

13/10/2015, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2015, 15:09

Mero expediente

08/10/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 17:14

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 16:28

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2015, 18:18