Mandado de Segurança Cível 0026997-23.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 (TRF1)

Partes do Processo

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Autor

Advogados / Representantes

IZABELA MATOS AMERICANO PINHEIRO DE LIMA

OAB/MG 106779·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 05:25

Definitivo

07/08/2023, 11:48

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório

17/04/2026, 05:25

Definitivo

07/08/2023, 11:48

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:06

Publicação

04/03/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0026997-23.2008.4.01.3800. IMPETRANTE: VIACAO PASSARO VERDE LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO À secretaria para certificar a existência ou não de depósitos relacionados com este processo, conforme requerido pela União. Após, dê-se vista às partes. Nada requerido e não havendo depósitos, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.C.I. Belo Horizonte, data do registro. (Assinado Eletronicamente) Juiz(a) Federal da 18ª Vara da SJMG Intimação - Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:03

Expedida/Certificada

24/02/2023, 12:02

Documento (Certidão)

23/02/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:37

Mero expediente

28/07/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 17:40

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 13:11

Publicação

24/06/2022, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: VIACAO PASSARO VERDE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: IZABELA MATOS AMERICANO PINHEIRO DE LIMA - MG106779 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Senhor advogado, a fim de agilizar e viabilizar a intimação via sistema, faz-se necessário assinatura do Termo de Compromisso no PJe. O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista às partes do retorno dos autos, bem como do Acórdão, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 18ª Vara Federal Cível da SJMG: Juiz Substituto: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Dir. Secret.: ANA PATRÍCIA DE MATTOS HORTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1053394-48.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 11:55

Expedida/Certificada

22/06/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:56

Recebimento

17/06/2022, 16:28

Petição (Petição inicial)

17/06/2022, 16:28

Ato ordinatório

26/01/2021, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2009, 17:56

Ato ordinatório

01/09/2009, 11:37

Recebimento

01/09/2009, 11:37

Recebimento

26/08/2009, 09:27

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 09:13

Ato ordinatório

10/08/2009, 13:28

Ato ordinatório

10/08/2009, 13:28

Publicação

20/07/2009, 13:50

Intimação

15/07/2009, 12:40

Intimação

14/07/2009, 13:06

Outras Decisões

14/07/2009, 13:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2009, 15:08

Recebimento

05/06/2009, 09:49

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 09:08

Ato ordinatório

20/04/2009, 14:39

Publicação

15/04/2009, 10:50

Intimação

07/04/2009, 12:14

Intimação

07/04/2009, 09:42

Recebimento

07/04/2009, 09:41

Petição (Apelação)

01/04/2009, 18:31

Ato ordinatório

13/03/2009, 11:05

Publicação

13/03/2009, 10:45

Intimação

10/03/2009, 12:55

Intimação

03/03/2009, 13:45

Remessa (outros motivos)

03/03/2009, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2009, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2009, 18:37

Procedência em Parte

02/03/2009, 18:37

Conclusão (para julgamento)

19/12/2008, 16:06

Ato ordinatório

19/12/2008, 16:06

Recebimento

19/12/2008, 08:35

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 09:55

Ato ordinatório

15/12/2008, 15:12

Ato ordinatório

15/12/2008, 11:51

Publicação

15/12/2008, 11:50

Intimação

10/12/2008, 12:39

Intimação

09/12/2008, 15:27

Remessa (outros motivos)

09/12/2008, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2008, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2008, 13:57

Liminar

09/12/2008, 13:57

Conclusão (para decisão)

02/12/2008, 15:57

Ato ordinatório

02/12/2008, 13:04

Ato ordinatório

04/11/2008, 14:02

Publicação

04/11/2008, 09:46

Intimação

30/10/2008, 12:17

Intimação

30/10/2008, 11:54

Remessa (outros motivos)

30/10/2008, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2008, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2008, 17:57

Mero expediente

28/10/2008, 17:57

Conclusão (para decisão)

24/10/2008, 15:51

Recebimento

24/10/2008, 15:51

Remessa (outros motivos)

23/10/2008, 17:32

Protocolo de Petição

23/10/2008, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2008, 16:40

Intimação polo ativo

•23/06/2022, 00:00