Execução Fiscal 0000672-83.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

IRMAOS SOARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:10

Documento (Mandado)

24/07/2025, 14:04

Mandado

17/07/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 13:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:28

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Mero expediente

11/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:04

Documento (Mandado)

14/02/2025, 14:15

Mandado

05/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 09:19

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:10

Documento (Mandado)

24/07/2025, 14:04

Documentos

•25/10/2024, 00:00

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Mandado

17/07/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 13:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:28

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Mero expediente

11/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:04

Documento (Mandado)

14/02/2025, 14:15

Mandado

05/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 09:19

Trânsito em julgado

04/02/2025, 09:26

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:26

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 12:03

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000672-83.2019.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRMAOS SOARES LTDA SENTENÇA (B) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de IRMAOS SOARES LTDA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da exequente para dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Custas pela parte executada. Havendo valores de titularidade do(s) executado(s) disponíveis no processo e caso não sejam recolhidas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU. Os valores remanescentes deverão ser restituídos ao titular. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2021, 07:25

Mero expediente

27/10/2021, 07:25

Documento (Certidão)

27/10/2021, 07:23

Documento (Certidão)

25/08/2021, 07:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 07:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 15:53

Por decisão judicial

01/10/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:31

Recebimento

16/09/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 09:19

Recebimento

04/09/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 13:57

Recebimento

29/07/2019, 14:51

Distribuição (competência exclusiva)

04/06/2019, 16:54