Execução Fiscal 0001574-36.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0001574-36.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:06

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:01

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:47

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001574-36.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SODAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, DONIZETE BORGES DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PFN/MG (Ofício SEI Nº 40419/2022/ME) pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e a extinção da presente execução. Sem custas ou honorários. Promova a parte exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. A lista com os processos extintos será registrada no processo SEI N. 0011743-17.2024.4.06.8001. A presente sentença transita em julgado nesta data. Intime-se nos termos do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data do registro. (assinado eletronicamente) Luciano Mendonça Fontoura Juiz Federal

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 15:42

Por decisão judicial

28/05/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:03

Documentos

Sentença Tipo A

•25/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

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