Recurso Inominado Cível 1004277-61.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1004277-61.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004277-61.2023.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: MARIA JOSE TAVARES FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004277-61.2023.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: MARIA JOSE TAVARES FERREIRA ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/02/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1004277-61.2023.4.06.3806/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARIA JOSE TAVARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

09/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004277-61.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: MARIA JOSE TAVARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. ADICIONAL DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL. TEMA 275/TNU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O PRECEDENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 12 de novembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:56

Documento (Acórdão)

13/11/2025, 14:56

Improcedência

13/11/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE TAVARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 23 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 12/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004277-61.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 04:43

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00