Execução Fiscal 0005839-86.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005839-86.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:11

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:58

Trânsito em julgado

11/12/2024, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:06

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005839-86.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZENEIDA CONTIN, ZENEIDA CONTIN - ME SENTENÇA (B) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de ZENEIDA CONTIN e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da exequente para dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Custas pela parte executada. Havendo valores de titularidade do(s) executado(s) disponíveis no processo e caso não sejam recolhidas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU. Os valores remanescentes deverão ser restituídos ao titular. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00